Últimos dias para contribuir com os fundos do idoso e da criança e do adolescente

Na hora de fazer a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte que faz no modelo completo pode destinar até 6% do valor devido: 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) e 3% para o Fundo do Idoso. Quem ainda não fez a declaração deste ano, tem poucos dias para fazer: o período para a entrega dessa obrigação à Receita Federal encerra na próxima quarta-feira (31).

O coordenador do Portal Social da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Dalvair Anghében, esclarece que fazer essa destinação é muito simples. “No momento de preencher a declaração, o próprio sistema gera o valor e emite um DARF para efetuar o pagamento. Neste ano, o contribuinte também tem a opção do pré-preenchimento direto no sítio da Receita Federal”, explica Anghében. “Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique em Chapecó e seja investido em projetos locais”, orienta.

Chapecó tem um potencial de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física de cerca de R$ 16 milhões ao ano, considerando a destinação de 3% para o FIA e 3% para o Fundo do Idoso, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Já em Santa Catarina esse potencial é de R$ 270 milhões por ano.

Os valores destinados cresceram nos últimos anos. Conforme pesquisa da União das Federações dos Profissionais da Contabilidade do Brasil (Feconbras), com apoio da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), dos 295 municípios catarinenses, 294 repassaram parte do Imposto de Renda para o FIA e para o Fundo Estadual do Idoso (FEI) em 2022. Cerca de 20% dos municípios não destinaram nada em 2021 e tiveram valores doados em 2022. Houve aumento de mais de R$ 1,2 milhão no valor total direcionado aos Fundos em Santa Catarina. No total, os municípios destinaram aos Fundos R$ 5.657.178,08 em 2021 e R$ 6.865.631,76 em 2022. Em Chapecó, também houve aumento dos aportes aos fundos municipais: R$ 130.973,64 em 2021 e R$ 201.554,20 em 2022.

O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) faz amplo trabalho entre os profissionais do setor para impulsionar a cultura de doar parte do seu imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, como também ao Fundo do Idoso. “Promovemos isso entre a classe contábil, pois muitas vezes a destinação não é feita porque as pessoas não conhecem e não sabem dessa possibilidade. Os contadores estão incentivando e orientando os contribuintes, dentro do possível, a fazerem as doações”, realça o presidente da entidade, Carmo Alex Röhrig, ao acrescentar que o Sindicont apoia o Portal Social da ACIC.

O Portal Social – https://portalsocialacic.com.br/ – foi criado em 2020 e disponibiliza espaço gratuito para cadastro de iniciativas do terceiro setor, nas áreas da cultura, educação, social, esportes e saúde. As propostas ficam em um “Banco de Projetos”, onde organizações interessadas em destinar recursos podem ter mais informações sobre os projetos. “O Portal conecta empresas e pessoas a causas sociais, garante às pessoas e às empresas segurança e transparência no uso dos incentivos fiscais e promove atuação em rede sob as lacunas sociais dos municípios”, sublinha Anghében.

Para impulsionar a cultura do uso dos incentivos fiscais junto às empresas e pessoas físicas a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) mantém o Fundo Social, um programa da Gerência de Responsabilidade Social da Federação: https://fundosocial.sesisc.org.br. A líder do programa Fundo Social, Andressa Mongruel, expõe que a plataforma reúne projetos de todo estado, que também são avaliados e recomendados no portal, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam direcionar parte do seu imposto de renda devido para as iniciativas sociais. Na plataforma do Fundo Social é possível conhecer o passo a passo para destinação do imposto de renda.

“Nosso programa é uma grande agenda de mobilização para mostrar ao empresariado que ele pode ser ainda mais protagonista da transformação social nas suas localidades. Fazendo essa destinação do imposto de renda, se promove a eficiência operacional e fomenta a agenda de sustentabilidade. Queremos que as pessoas entendam que incentivos fiscais podem potencializar o investimento social na comunidade”, conclui Andressa.

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