Mais uma cerimônia de entrega de títulos do Programa Lar Legal Rural, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), será realizada no Estado. O evento ocorrerá nesta segunda-feira (4), às 10 horas, no Centro de Eventos e Cultura Vereador Valcino Lodi, em São Domingos.

A ação conta com a parceria da Prefeitura Municipal, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e do Programa Solo Seguro Favela. O objetivo é promover a regularização de imóveis rurais, garantindo a entrega definitiva das matrículas aos proprietários.

Com o documento em mãos, o produtor passa a ter acesso a financiamentos, pode emitir a nota do produtor rural, comercializar sua produção de forma direta e, principalmente, ter a segurança jurídica de que a terra é de sua propriedade.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rubens Schulz; o coordenador estadual do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; o vice-presidente de secretaria da Faesc, Enori Barbieri; e o prefeito de São Domingos, Márcio Grosbelli, confirmam a entrega de 50 títulos durante a cerimônia.

Barbieri, que acompanhou os atos de lançamento e as entregas já realizadas no Estado, destaca que a Faesc e a Fetaesc sempre buscaram soluções para as questões relacionadas à posse legal das propriedades rurais. Segundo ele, a iniciativa contribui para o desenvolvimento social e econômico do setor agropecuário catarinense, além de auxiliar na preservação ambiental dentro de seu campo de atuação.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a cooperação estabelecida representa uma medida eficaz para enfrentar a demanda fundiária no meio rural catarinense. Ele enfatiza que o suporte do Poder Judiciário é um diferencial para a execução do programa, garantindo segurança jurídica e resultados concretos a uma solução aguardada há muitos anos.

 

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