“Saúde e segurança no meio ambiente de trabalho rural” foi o tema da palestra on-line promovida, nesta quinta-feira (27), pelo Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).  

O evento teve como palestrante o coordenador trabalhista da Diretoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Dr. Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, que também é membro da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da entidade.

Na abertura, o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, que estava acompanhado pelo superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, valorizou a expressiva participação do público formado por mais de 170 pessoas. Ele também comentou que participou nesta semana, no Senado Federal, do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025 – iniciativa da CNA que permitiu a apresentação dos principais temas que impactam diretamente o setor agropecuário. “Entre os assuntos extremamente importantes elencados pela CNA estiveram a legislação trabalhista e a educação”.

Clemerson Pedrozo também realçou que a Faesc busca constantemente o apoio da Confederação para promover debates sobre temas relevantes ao setor. “A CNA sempre nos brinda com profissionais altamente qualificados. Hoje, temos a honra de contar com a presença do Dr. Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, que atua há 11 anos na CNA e possui ampla experiência na área jurídica, especialmente em questões trabalhistas”.

Durante a palestra, o especialista abordou temas essenciais para o dia a dia das atividades rurais. Explicou como fazer a gestão de Saúde e Segurança no Trabalho e comentou sobre a importância da Norma Regulamentadora Nº 31 (NR-31), que determina as regras relativas à saúde e segurança no trabalho no meio rural. Atualizada pela Portaria Nº 22.677, de outubro de 2020, a NR-31 regulamenta os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho para as atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura exploração industrial em estabelecimento agrário.

O conteúdo contemplou, ainda, discussão sobre Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), com destaque para o inventário de risco, o plano de ação e as ações de preservação da saúde ocupacional. Também foi destacado que o empregador com até 50 empregados por prazo determinado e indeterminado, pode utilizar uma ferramenta de avaliação de risco gratuita (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/pgr).

De acordo com o palestrante, o PGRTR deve ser revisto a cada três anos ou quando ocorrerem inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho, ou ainda, quando identificadas inadequações ou insuficiência na avaliação dos perigos e na adoção das medidas de prevenção.

O especialista também apresentou algumas medidas de prevenção para eliminar riscos, minimizar ou controlar o risco com equipamentos de proteção coletiva, bem como com medidas administrativas ou de organização do trabalho e adoção de proteção individual.

Outros assuntos em destaque foram o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), as Declarações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – documento que contém histórico profissional do trabalhador utilizado para fins aposentadoria especial, elaborado com base no LTCAT.

Após ouvir o público e esclarecer suas dúvidas, Dr. Hugueney valorizou a histórica parceria com a Faesc e comentou sobre a importância de iniciativas para conhecimento e conscientização sobre o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho rural. "A Faesc, com nossa parceria de longa data, muito colaborou com as alterações da NR 31. Foi por meio das visitas técnicas realizadas ao longo dos anos de 2019 e 2020 que tiramos embasamento técnico para adequar a norma à realidade do produtor rural, de forma a deixá-la mais exequível".

Ao final do evento, Clemerson Pedrozo e Zanluchi ressaltaram a relevância da palestra e a qualidade das informações, além de agradecerem a expressiva participação do público.