A Sala do Empreendedor de Maravilha, no extremo oeste catarinense, adotou como estratégia para evitar aglomerações, medida de segurança no enfrentamento da Covid-19. O projeto destinou sala específica para atendimento exclusivo aos microempreendedores individuais (MEIs). Os esclarecimentos são prestados no Edifício Belluno, na avenida Araucária, 736 no Centro. Esse suporte ao setor empresarial local faz parte do Programa Cidade Empreendedora, executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC.
“A principal demanda é sobre a Declaração Anual Simplificada, ano base 2019, para o MEI. O prazo final de entrega, primeiramente previsto para o dia 31 de maio, foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para 30 de junho. E essa alteração pegou alguns empreendedores de surpresa, que estavam se antecipando para cumprir com essa determinação”, explica a atendente da Sala do Empreendedor, Sandra Ines Mallmann.
Para fazer o preenchimento da declaração anual do MEI é necessário acessar o site da Receita Federal, informar o CNPJ da empresa e o código com os caracteres disponíveis no site. Na sequência, o empreendedor informará a receita bruta total auferida no ano anterior; receita bruta no ano referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; e se teve empregado durante o período. Sandra relata que em caso de atraso o MEI pagará multa, com valor mínimo de R$ 50 ou de 2% incidente sobre o total de tributos.
Entre as principais solicitações dos MEIs, estão as linhas de crédito e o acompanhamento da solicitação do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal. “A boa notícia é que, mesmo em função da estagnação econômica, há solicitação de formalizações. Nesta semana, foram abertos três novos CPNJs. A intenção é fortalecer cada vez mais os negócios locais, para que possam se desenvolver e gerar emprego e renda”, enfatiza o secretário de Indústria, Comércio e Turismo Gelson Rossetto.
Os serviços disponíveis na Sala do Empreendedor são: informação para abertura de empresas; formalização de MEIs; emissões de alvará, certidões e guias diversas; declaração anual do MEI; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação das pequenas empresas locais nas compras governamentais; orientação e auxílio com a burocracia e os documentos necessários para os processos licitatórios; cursos, capacitações e consultorias gratuitas.
A Sala do Empreendedor de Maravilha está situada na Avenida Araucária, nº 736, junto a Casa da Cidadania. O telefone de contato e WhatsApp é (49) 3664-3577. Durante os meses de março e abril, em função de férias de servidores e do distanciamento social, os atendimentos do projeto ocorreram no prédio da Prefeitura, em sala da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
