A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) manifestou apoio ao Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima, que propõe a classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais. A proposta foi tema de uma audiência pública realizada recentemente em Canoinhas, pela Assembleia Legislativa a pedido da Comissão de Agricultura e Política Rural. O evento reuniu cerca de 600 produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas do Planalto Norte.

O vice-presidente regional da Faesc e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis, Francisco Eraldo Konkol, destacou a relevância do projeto. Konkol também atua na Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec Tabaco da Faesc), representa a CNA/Faesc no Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro) e integra a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco no MAPA.

“Queremos que este projeto seja aprovado, pois representa um avanço para os produtores, que terão a possibilidade de negociar o tabaco em suas propriedades. Todos trabalham com qualidade, estão comprometidos com a produção correta e desejam condições mais justas. A classificação na propriedade permitirá a definição de preços mais adequados e oferecerá liberdade de negociação. Portanto, somos favoráveis à aprovação, que certamente resultará em maior rentabilidade para os produtores”.

O presidente do Sindicato Rural de Canoinhas, Edmilson Verka, também destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do setor. “Nós, da diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas, somos favoráveis ao Projeto de Lei 0010/2023, que trata da classificação e da compra do tabaco nas propriedades rurais. Canoinhas é o segundo maior produtor de fumo de Santa Catarina, com 2.700 estufas e mais de 2.000 famílias envolvidas na produção. A aprovação desse Projeto de Lei na Alesc beneficiará os nossos produtores de tabaco e suas famílias, que poderão comercializar diretamente o produto no paiol, em suas propriedades.”

ENTENDA O PROJETO

O Projeto de Lei 10/2023 propõe alterar o atual sistema de classificação das folhas de fumo. Atualmente, as empresas compradoras realizam a classificação após o recebimento da mercadoria e definem os preços com base na qualidade avaliada. A proposta estabelece que, mediante solicitação do produtor, a classificação possa ocorrer na própria propriedade. Caso o agricultor não concorde com o valor estipulado, terá a liberdade de buscar outro comprador.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de arbitragem por terceiros, escolhidos de comum acordo, em caso de divergências sobre a classificação. As despesas com os materiais necessários para a avaliação na propriedade serão de responsabilidade da empresa compradora e/ou industrializadora do tabaco.

O principal objetivo do Projeto de Lei 10/2023, segundo o deputado sargento Lima, é garantir maior liberdade na relação entre as empresas fumageiras e os produtores rurais. “Essa é uma legislação que já foi aprovada, com grande dificuldade, no Rio Grande do Sul. Agora, conseguimos trazer ao campo a nossa principal bandeira: a liberdade. Quem planta deve ter o direito de vender para quem quiser. Naturalmente, também haverá critérios para as empresas compradoras, que são grandes parceiras do estado de Santa Catarina”, destacou.

Atualmente o PL 10/2023 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.