Etapa regional Oeste: SC Bem Mais Simples: agilidade no processo de abertura de empresas
Adequação da legislação estadual prevê redução na espera para até cinco dias
Dados do Banco Mundial revelam que o tempo para abertura de uma empresa no Brasil é de 119 dias, o que coloca o País na posição 179 do ranking da burocracia, entre 183 países. Com a adequação da legislação estadual e adesão dos municípios catarinenses a previsão é de reduzir essa espera para até cinco dias.
Com o objetivo de disseminar conhecimentos por parte dos órgãos simplificadores do processo de abertura de empresas (Junta Comercial, Vigilância Sanitária, Instituto do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros) foi realizado na última quinta-feira (24) o II Seminário SC Bem Mais Simples – etapa regional Oeste, em Chapecó. A iniciativa foi do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. Participaram mais de 200 pessoas de toda a região Oeste.
De acordo com o secretário do Fórum Permanente de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado, Juliano Varela Kahl, o principal interesse do Governo é facilitar a vida do empreendedor, porque hoje no Brasil se perde muito tempo com burocracia para se abrir uma empresa. “Essa visão é pautada na questão de que o empreendedor precisa cuidar do seu negócio e se dedicar ao mercado para que seu negócio tenha competitividade, gere emprego e renda”, explicou.
Kahl avalia a realização dessa série de seminários no Estado como determinante para a aplicação da nova legislação e para obter efetivos resultados. “Observamos o interesse dos municípios, principalmente, porque o setor público e privado está atento às modificações propostas pela MP 881/2019, atual Lei 13.874, que interferem diretamente no desenvolvimento econômico, por isso a boa participação dos órgãos que integram esse processo de simplificação nos municípios que já realizaram o evento”, comentou.
O SC Bem Mais Simples, instituído pela lei 17.071/17, funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Segundo Kahl, de maneira simplificada, o processo de abertura de uma empresa é dividido em duas etapas: a primeira ocorre na Junta Comercial que é a parte do Estado e que está bem reduzida, e a segunda acontece no município. “Por isso a relevância desses seminários voltados a promover a compreensão sobre a mudança de cultura necessária, para adoção da norma 17.071, e com isso, se trabalhar de maneira alinhada à todas as mudanças propostas”, relatou.
Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, sejam abertos de forma simples e ágil. O tenente coronel e diretor de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Marcos Aurélio Barcelos, explicou que algumas medidas formam realizadas para simplificar os processos e agilizar a abertura de novas empresas. Entre elas estão: definição de novos fluxos, redução de todos os processos, exclusão de ações que resultavam em retrabalho, definição de um padrão de análise e de instruções reguladoras para vistoria em todas as edificações.
“Trabalhamos com a digitalização dos processos, por isso nosso projeto preventivo contra incêndio passa a ser totalmente digital, com resposta rápida e sem necessidade de se deslocar até o quartel. Também automatizamos procedimentos simples a exemplo da renovação dos atestados, então, as ações estarão focadas na fiscalização e não mais na vistoria previa. Com a autodeclaração mais de 70 empresas catarinenses poderão acessar o sistema e obter o atestado”, ressaltou Barcelos. Porém, as empresas não estarão isentas da instalação do sistema preventivo contra incêndio, da fiscalização e das taxas.
A gerente de inspeção e monitoramento de produção para saúde da Vigilância Sanitária, Beatriz Soares, enfatizou que com a adequação da tabela de risco ocorreu a exclusão de 1084 itens do escopo da entidade, resultando na utilização de apenas 134 itens de baixo risco e que remente a autodeclaração e de 122 de alto risco que necessitam de inspeção prévia para liberação do alvará. “O empresário que precisa abrir um estabelecimento, considerado de baixo risco, pode fazê-lo ao preencher a autodeclaração e verificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAEs) para obter o alvará sanitário, posteriormente, o fiscal fará a fiscalização”, destacou.
O servidor e gerente de fiscalização ambiental do meio ambiente do IMA Evandro Machado enalteceu que o SC Bem Mais Simples está alinhado ao programa de celeridade e desburocratização da entidade para algumas modalidades de licenciamento autodeclaratório. “Primeiramente uma portaria disponibilizará 752 atividades não constantes da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que não possuem risco”, comentou.
O diretor técnico do Sebrae/SC Luc Pinheiro ressaltou que os seminários remetem a ação conjunta dos Governos Estadual e Municipal com as demais entidades para melhorar o processo de abertura de negócios em Santa Catarina. “Desta maneira, juntamos todos os esforços e permitimos ao empreendedor que tenha condições de iniciar o negócio de maneira simples, e com isso gere renda, empregos e impostos. Este é um esforço de todos buscando um País que seja bem mais simples para empreender”, comentou.
