TARIFA RURAL: Produtores rurais têm até 30 de março para manter desconto na conta de luz
Recadastramento das unidades consumidoras deve ser feito na Celesc
Quem mora em áreas rurais de Santa Catarina tem até o dia 30 de março para fazer o recadastramento de suas unidades consumidoras de energia elétrica na Celesc. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), a medida é necessária para garantir o benefício da Tarifa Rural, que concede desconto na conta de luz dos produtores.
A redução assegurada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução nº 800/2017, varia de 10% a 30% do custo na conta de luz dos produtores rurais pertencentes a dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão (acima de 2,3KV), enquadrados no “Grupo A Rural”, e os de baixa tensão (abaixo de 2,3 KV), classificados como “Grupo B Rural”.
Os produtores que se enquadram no recadastramento já foram informados sobre o procedimento nas faturas emitidas pela companhia de energia elétrica. A medida é obrigatória para todas as unidades consumidoras da Classe Rural registradas como agropecuária, aquicultura, agroindústria e residências rurais. O recadastramento é uma comprovação de residência e de atividade rural e deve ser feito a cada três anos.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que os Sindicatos Rurais vinculados a Faesc podem emitir a declaração de atividade para os produtores rurais. “Quanto ao conteúdo da certidão, deve constar que a pessoa sindicalizada possui atividade agrícola ou pecuária, ou que é trabalhador nesta área. Os sindicatos não devem emitir declaração para quem não seja sindicalizado ou de quem não possuam informações”, explica.
DOCUMENTAÇÃO
Cerca de 75.634 produtores rurais devem se cadastrar enviando a documentação pelo e-mail recadastramentorural@celesc.com.br ou se deslocando até uma loja de atendimento da Celesc.
Os documentos necessários para o recadastramento de Pessoa Física são: CPF, Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto e Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de indígenas.
Para Pessoa Jurídica, os documentos são: Cartão do CNPJ; última alteração do Contrato Social Consolidado ou Contrato Social se for uma LTD; formulário de empresário individual, caso estiver nesta categoria; se for associação/condomínio/sociedade anônima são necessários o estatuto social e a ata com eleição da última diretoria, além de RG e CPF de representante.
Veja também
OCESC realiza AGO digital com eleição do novo Conselho Fiscal29/Abr/202129/04/21há 4 anos Quinta-feira, 29 de Abril de 202129/04/2021A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) realizou, nesta quinta-feira (29), a Assembleia Geral Ordinária, na modalidade digital. Os assuntos deliberados seguiram a ordem do dia do edital de convocação e foram conduzidos pelo presidente da entidade, Luiz Vicente Suzin. O evento contou com a participação de 58 presidentes e representantes......
CDL Chapecó promove ação especial de Páscoa14/Abr/202214/04/22há 3 anos Quinta-feira, 14 de Abril de 202214/04/2022 Um sorteio especial que contemplou todos os participantes. Assim foi a ação de Páscoa promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), nesta quinta-feira......
Aurora Coop embarca o 1º contêiner de carne suína para o Canadá23/Ago/202223/08/22há 2 anos Terça-feira, 23 de Agosto de 202223/08/2022 A Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop) é a primeira empresa do Brasil a exportar carne suína para o Canadá, mercado recentemente......
