Eleições 2020: OSB analisa os desafios de Chapecó na gestão pública
Observatório Social do Brasil cita maior transparência e controle social como principais demandas da maior cidade do oeste catarinense
A capital do oeste e do agronegócio, 5ª maior cidade de Santa Catarina, com o 6º melhor PIB (R$ 8,9 bilhões) e o 7º maior mercado consumidor do Estado não deixa dúvidas em relação à sua relevância econômica e à sua capacidade de crescimento. Mas, será que a mesma desenvoltura reverbera nas finanças públicas? Ou melhor: quanto destes números são resultados de políticas adotadas pela administração pública? Em que Chapecó precisa avançar?
De acordo com o estudo “Município em Números” do Sebrae/SC, disponibilizado neste ano pelo programa Cidade Empreendedora, Chapecó precisa melhorar o indicador de investimentos, que está em condição crítica, segundo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (IFGF) para medir a eficiência da gestão pública das administrações. O município aponta índice de 0,244 e posição 266ª no Estado, longe da pontuação máxima e ideal de 1,0. Isso significa que deixa a desejar na parcela da receita total do município destinada aos investimentos que geram bem-estar à população e melhoram o ambiente de negócios.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município investiu R$ 22 milhões em 2018, que representaram investimento público per capita de R$ 102. O índice estadual por habitante é de R$ 266. Quando a análise relaciona à receita tributária do município, a discrepância entre arrecadação e investimento fica ainda mais evidente: o município recolheu no mesmo período R$ 182,1 milhões em impostos, uma participação de R$ 841 per capita.
A liquidez – que relaciona o total de restos a pagar acumulados com os recursos disponíveis em caixa – também é uma dificuldade. O índice de Chapecó é de 0,549, sinal que a Prefeitura está no “cheque especial”, com poucos recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas.
Conforme o levantamento, em quatro anos (2014 a 2018), a receita do município aumentou 41,4% e as despesas 33,5%. Em 2018, o orçamento do município foi de R$ 712,4 milhões, com saldo positivo na execução de R$ 9,9 milhões; em 2019 a previsão aumentou em 30% para R$ 1,032 bilhão e neste ano foi 12% maior (R$ 1,1 bilhão), embora a execução deva fechar abaixo do esperado devido ao aumento de gastos e à queda de receitas ocasionadas pela pandemia.
É importante ressaltar que apenas 27% das receitas de Chapecó resultam da transferência de recursos da União, o que quer dizer que o município tem capacidade para autossustentar-se. Por isso, a maior cidade do oeste aparece em primeiro lugar no ranking estadual deste indicador, que analisa a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica e os custos para financiar sua existência. O índice é de 1,0 e a condição é de excelência, ou seja, o município gera receita suficiente para a manutenção da estrutura administrativa, condição diferente de 34,8% dos municípios brasileiros.
Em relação aos gastos com pessoal, a situação do município é boa. Chapecó tem índice de 0,839 e ocupa a 44ª no Estado, com 54,5% da receita total comprometida com a folha de pagamento. O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%, o que aciona o sinal de alerta para a capital do oeste que acompanha a situação de metade dos municípios brasileiros com comprometimento acima dos 54%.
A junção dos índices indica boa gestão pública em Chapecó, com pontuação geral de 0,658, mas com um porém: meio décimo abaixo já a coloca em condições de dificuldade.
COMO MELHORAR OS ÍNDICES?
No assunto gestão pública, o Observatório Social do Brasil (OSB) de Chapecó, instituição não governamental e sem fins lucrativos, tem monitorado a boa aplicação dos recursos e o controle social, buscando maior transparências das ações. A entidade é formada por uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor, além de voluntários engajados na busca por maior controle social.
Neste ano de eleições, o OSB elaborou um plano de transparência e controle social para a cidade, baseado em três pilares centrais: transparência, controle social e gestão pública. O documento lista as principais necessidades do município nas três áreas e apresenta um termo de compromisso que será enviado aos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador em novembro. O Plano aponta os caminhos para Chapecó melhorar os índices de gestão pública e garantir maior participação da sociedade nas decisões que envolvem investimentos no município.
TRANSPARÊNCIA
Entre as sugestões para melhorar a transparência, estão: a determinação de medidas para que os procedimentos licitatórios como um todo sejam disponibilizados na íntegra – hoje o processo é apenas parcial, com a ausência de atualização das alterações dos projetos; disponibilizar, em linguagem acessível à população em geral, todas as informações referentes à aplicação dos recursos públicos; efetivar a transmissão, ao vivo, via internet, dos certames licitatórios, por meio do Portal da Transparência; disponibilizar todos os projetos de obras em andamento e os concluídos pelas secretarias, autarquias e empresas públicas ou empresas privadas contratadas pelo município; implantar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e disponibilizar suporte humano e físico para o desenvolvimento de seus trabalhos; divulgar e manter atualizadas informações gerais de todos aqueles que exercem funções públicas; apresentar no Portal da Transparência a listagem, qualificação, experiência anterior e lotação dos titulares de cargos comissionados, com as respectivas justificativas da contratação e divulgar no site da Prefeitura Municipal cadastro de todas as empresas declaradas inidôneas ou suspensas de participar de licitações.
“A transparência precisa ser sentida pela população. A divulgação das informações deve ser de forma mais clara, constante, acessível e por meio de ferramentas mais intuitivas. O município ainda está longe do ideal de transparência que a sociedade exige. Ainda é muito difícil e complexo buscar dados no Portal da Transparência, algo que dificulta o maior controle social”, defende o Observatório.
CONTROLE SOCIAL
As medidas sugeridas para maior controle social são: a nomeação do controlador-geral do município com base em lista composta exclusivamente por agentes públicos efetivos e seleção por meio de critérios técnicos e de mérito profissional – para mandato de quatro anos, coincidente com os dois anos finais de uma gestão e os dois iniciais da próxima gestão, ou pela vigência do Plano Plurianual; não nomeação para cargos comissionados de agentes públicos ou outros cidadãos que sejam réus em ações criminais ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instância e abertura de editais à comunidade local para composição dos Conselhos Municipais.
GESTÃO PÚBLICA
Para melhorar a gestão pública, o OSB sugere a criação de área de Organização e Métodos (Gestão) para otimizar o trabalho dos agentes públicos, centralizando as práticas e padrões administrativos; criação de um Departamento de Formação de Preços; implantação de um sistema de monitoramento da frota municipal que possibilite a fiscalização de todas as distâncias percorridas, do consumo de combustíveis e demais gastos; regulamentação e integração da disciplina de “Educação Fiscal” no calendário curricular das Escolas Municipais e criação de departamento para centralizar o procedimento de aquisições públicas.
“É fundamental que a população possa participar mais da gestão, ser ouvida nas decisões e ter assegurada a prestação de contas dos governos de forma contínua e efetiva. Por outro lado, quanto mais técnica a gestão pública for e mais consciente de que os gastos, investimentos e ações são políticas de Estado e não planos de governo, mais equilibrada, correta e transparente será”, prevê o Observatório.
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