Postado em 03 de Dezembro de 2020 às 17h14

Concórdia orienta contadores sobre Lei do Salão Parceiro

Contadores do município de Concórdia, no oeste catarinense, participaram nesta semana da Palestra Salão Parceiro, ministrada pela consultora credenciada ao Sebrae/SC Dayhane Oliveira Floor. A intenção foi divulgar a Lei nº 13.352/2016 para que os profissionais revejam como está a adequação de seus clientes – se estão seguindo o regramento da legislação – e para verificar se os prestadores de serviço precisam de orientações ou se estão aptos para emitir nota fiscal. A iniciativa foi do Sebrae/SC e da Sala do Empreendedor local, por meio do Programa Cidade Empreendedora, executado no município desde 2017.
A aplicação dessa legislação tem como objetivo regularizar uma prática frequente nos salões de beleza, que é a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, depiladores, maquiadores, design de sombrancellhas, manicures e pedicures no regime de trabalhadores autônomos. Segundo Dayhane, trata-se de uma oportunidade para ambas as partes se tornarem legais perante às leis que regem o mercado no Brasil. “A informalidade existente no mercado da beleza, acarreta processos trabalhistas e péssimos rendimentos aos trabalhadores e proprietários”, argumentou.
Embora a norma esteja em vigor desde 2017, Dayhane lamentou que ainda não se encontra amplamente difundida, geralmente por desconhecimento ou receio de burocracia por parte dos salões e dos profissionais. “Inclusive, aqueles que dizem aplicar a Lei ainda não estão com todas as exigências legais cumpridas para que realmente a parceria esteja em conformidade”, observou.
Os benefícios da Lei estão relacionados à possibilidade de redução tributária para os salões de forma lícita – deduzindo da sua receita bruta o valor que fica com os profissionais e tributando somente sobre a cota-parte que fica para o salão; contrato de parceria entre salão e profissionais, homologado em Sindicato e com clareza dos direitos e deveres, o que proporcionará segurança jurídica para ambas as partes; profissionais parceiros legalizados, com garantias previdenciárias, e com a regulamentação, podendo comprovar a sua atividade e renda no mercado, inclusive para solicitação de crédito e/ou empréstimo.
“O Salão Parceiro não pode ser microempreendedor individual (MEI), somente os prestadores de serviço. Assim, os salões de beleza, obrigatoriamente, precisam de acompanhamento do contador. No sentido de regularizar o setor no município buscamos essa parceria com os contadores”, explicou a consultora. A palestra também abordou os detalhes que contadores, salões e profissionais precisam ficar atentos e que ainda não estejam cumprindo. A orientação foi de rever os contratos, verificar se possuem todas as cláusulas exigidas, se estão homologadas, com os profissionais regularizados com o Fisco e seguros juridicamente.
A analista de departamento pessoal da empresa Valor Contábil, Juliane Biazi Coldebella, participou pela primeira vez de uma palestra oferecida pela Sala do Empreendedor de Concórdia. “A iniciativa foi bem interessante e válida. O conteúdo foi explicado de maneira clara e objetiva, além de esclarecer os principais pontos que precisávamos saber. Salvei o material disponibilizado para repassar para minha colega que está de férias, para depois falarmos com nossos clientes que se enquadram nessa área”, comentou.
O gerente da Copasse Contabilidade, Enedir Maico Dalmolin, explicou que sua equipe tinha conhecimento sobre o assunto e tinha orientado seus clientes para as adequações necessárias. “Realizamos um trabalho de divulgação com os salões de beleza e como oferecemos a prestação de serviço na área jurídica também auxiliamos com a elaboração dos contratos, então, tínhamos colocado em prática algumas adequações. Contudo, a busca por conhecimento nunca é demais, por isso avalio a iniciativa como fantástica e só tenho elogios aos organizadores. Renovamos nossos saberes e com isso verificamos se nossos procedimentos de orientações estavam corretos”, explicou.
Para o prefeito Rogério Luciano Pacheco é fundamental a multiplicação do conhecimento sobre essa legislação para que ocorra efetiva aplicabilidade e retorno dos benefícios propostos. “A atuação da Administração Municipal nos últimos anos tem sido voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios locais para que se desenvolvam, gerem emprego e renda e, consequentemente, contribuam para a construção de um município melhor de viver a cada dia”, ressaltou.

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