Concórdia orienta contadores sobre Lei do Salão Parceiro
Contadores do município de Concórdia, no oeste catarinense, participaram nesta semana da Palestra Salão Parceiro, ministrada pela consultora credenciada ao Sebrae/SC Dayhane Oliveira Floor. A intenção foi divulgar a Lei nº 13.352/2016 para que os profissionais revejam como está a adequação de seus clientes – se estão seguindo o regramento da legislação – e para verificar se os prestadores de serviço precisam de orientações ou se estão aptos para emitir nota fiscal. A iniciativa foi do Sebrae/SC e da Sala do Empreendedor local, por meio do Programa Cidade Empreendedora, executado no município desde 2017.
A aplicação dessa legislação tem como objetivo regularizar uma prática frequente nos salões de beleza, que é a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, depiladores, maquiadores, design de sombrancellhas, manicures e pedicures no regime de trabalhadores autônomos. Segundo Dayhane, trata-se de uma oportunidade para ambas as partes se tornarem legais perante às leis que regem o mercado no Brasil. “A informalidade existente no mercado da beleza, acarreta processos trabalhistas e péssimos rendimentos aos trabalhadores e proprietários”, argumentou.
Embora a norma esteja em vigor desde 2017, Dayhane lamentou que ainda não se encontra amplamente difundida, geralmente por desconhecimento ou receio de burocracia por parte dos salões e dos profissionais. “Inclusive, aqueles que dizem aplicar a Lei ainda não estão com todas as exigências legais cumpridas para que realmente a parceria esteja em conformidade”, observou.
Os benefícios da Lei estão relacionados à possibilidade de redução tributária para os salões de forma lícita – deduzindo da sua receita bruta o valor que fica com os profissionais e tributando somente sobre a cota-parte que fica para o salão; contrato de parceria entre salão e profissionais, homologado em Sindicato e com clareza dos direitos e deveres, o que proporcionará segurança jurídica para ambas as partes; profissionais parceiros legalizados, com garantias previdenciárias, e com a regulamentação, podendo comprovar a sua atividade e renda no mercado, inclusive para solicitação de crédito e/ou empréstimo.
“O Salão Parceiro não pode ser microempreendedor individual (MEI), somente os prestadores de serviço. Assim, os salões de beleza, obrigatoriamente, precisam de acompanhamento do contador. No sentido de regularizar o setor no município buscamos essa parceria com os contadores”, explicou a consultora. A palestra também abordou os detalhes que contadores, salões e profissionais precisam ficar atentos e que ainda não estejam cumprindo. A orientação foi de rever os contratos, verificar se possuem todas as cláusulas exigidas, se estão homologadas, com os profissionais regularizados com o Fisco e seguros juridicamente.
A analista de departamento pessoal da empresa Valor Contábil, Juliane Biazi Coldebella, participou pela primeira vez de uma palestra oferecida pela Sala do Empreendedor de Concórdia. “A iniciativa foi bem interessante e válida. O conteúdo foi explicado de maneira clara e objetiva, além de esclarecer os principais pontos que precisávamos saber. Salvei o material disponibilizado para repassar para minha colega que está de férias, para depois falarmos com nossos clientes que se enquadram nessa área”, comentou.
O gerente da Copasse Contabilidade, Enedir Maico Dalmolin, explicou que sua equipe tinha conhecimento sobre o assunto e tinha orientado seus clientes para as adequações necessárias. “Realizamos um trabalho de divulgação com os salões de beleza e como oferecemos a prestação de serviço na área jurídica também auxiliamos com a elaboração dos contratos, então, tínhamos colocado em prática algumas adequações. Contudo, a busca por conhecimento nunca é demais, por isso avalio a iniciativa como fantástica e só tenho elogios aos organizadores. Renovamos nossos saberes e com isso verificamos se nossos procedimentos de orientações estavam corretos”, explicou.
Para o prefeito Rogério Luciano Pacheco é fundamental a multiplicação do conhecimento sobre essa legislação para que ocorra efetiva aplicabilidade e retorno dos benefícios propostos. “A atuação da Administração Municipal nos últimos anos tem sido voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios locais para que se desenvolvam, gerem emprego e renda e, consequentemente, contribuam para a construção de um município melhor de viver a cada dia”, ressaltou.
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