Câmara dá passo importante ao transferir aos municípios decisão sobre lei ambiental, avalia FIESC
O legislativo aprovou nesta quinta-feira, dia 26, o projeto que altera a proteção da margem de rios em áreas urbanas. Medida transfere aos municípios a definição das distâncias, considerando as peculiaridades locais
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) a proposta (PL 2510/19) que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal. Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP). O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, destaca que uma importante etapa foi vencida na discussão da legislação ambiental que deve valer nas cidades. Ele ressalta o empenho e os votos dos deputados federais catarinenses, que foram fundamentais na aprovação da matéria.
Aguiar lembra que recentemente começou a prevalecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a interpretação de que na área urbana deveria ser aplicado o Código Florestal, o que poderia inviabilizar áreas de 30 a 500 metros em beiras de rios, inclusive as chamadas áreas consolidadas. “A FIESC atuou fortemente nessa questão. Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma legislação que transfere aos municípios a definição dessas distâncias, considerando as peculiaridades locais. A participação dos deputados Peninha, autor do projeto, Darci de Matos, relator da matéria, e Angela Amin, autora do pedido de urgência, foi fundamental. A matéria aprovada na Câmara segue agora ao Senado e a FIESC seguirá acompanhando de perto”, afirma Aguiar.
A aprovação do PL 2510 altera três leis: o Código Florestal, a Lei do Parcelamento do Solo e a Lei da Regularização Fundiária (Reurb-E).
Texto: Assessoria de Imprensa da FIESC, com informações da Agência Câmara de Notícias
Veja também
Anchieta realiza oficinas culinárias para divulgar receitas à base de milhos tradicionais19/Jul/202219/07/22há 3 anos Terça-feira, 19 de Julho de 202219/07/2022Para valorizar as tradições locais, incentivar a produção de receitas à base de milhos tradicionais e fomentar o comércio com a inserção desses produtos foi realizada, nesta semana, a 2ª Oficina Culinária no município de Anchieta, no extremo oeste catarinense. A iniciativa faz parte dos preparativos para o Festival Gastronômico, que......
Sicredi comemora Dia Internacional das Cooperativas de Crédito fazendo a diferença na vida das pessoas20/Out/202120/10/21há 4 anos Quarta-feira, 20 de Outubro de 202120/10/2021O Sicredi comemora o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito (DICC) nesta quinta-feira, dia 21, destacando a importância do movimento cooperativista. Além de construir uma cadeia de valor que beneficia o associado e as comunidades,......
