A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) promove, nesta quarta-feira (18), o webinar “Reforma Tributária: seus impactos positivos e negativos nas empresas”, das 8h30 às 9h30, com o advogado Sandro W. Pereira dos Santos. A intenção é atualizar a classe empresarial e toda a comunidade sobre o projeto da reforma que tramita no Congresso Nacional. A transmissão será ao vivo pelo YouTube da ACIC: https://www.youtube.com/watch?v=wRu4YyugU0E.

            O diretor de Assuntos Econômicos e Tributários da ACIC, Valdir Lucatelli, frisa que as propostas em discussão no Congresso mudam frequentemente, sendo difícil antecipar e entender o impacto que causarão nas empresas e para os contribuintes. “É um tema complexo e que merece nossa atenção, acompanhamento e cobrança, pois a reforma tributária precisa resolver os problemas, simplificar o sistema tributário e não deve aumentar os impostos. O que vemos agora é uma proposta injusta que aumentará os impostos, a burocracia e as dificuldades para empreender”.

            A ACIC, ao longo de sua história, sempre defendeu um sistema tributário justo e simplificado. Essa postulação é sustentada em face da constatação de que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. Com a matéria em discussão no Congresso, a ACIC lançou, em 2020, a campanha “Reforma Tributária: se não for agora, será quando?”.

Várias iniciativas foram desenvolvidas em duas frentes. Uma é a conscientização da sociedade em geral e os contribuintes em particular sobre a importância desse tema, convocando todos os setores da sociedade para discussão e debate. Outra frente são as várias gestões junto aos parlamentares catarinenses com assento no Congresso Nacional para que defendam uma reforma tributária que estimule o trabalho e o emprego, a produção e os empreendimentos, os investimentos produtivos e o desenvolvimento econômico sustentável.

A sociedade reclama há décadas que o Brasil é ineficiente, cobra impostos elevados e presta serviços precários. O Sistema Tributário Nacional está longe de ser ideal, porque é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e ineficiente. São milhares de normas tributárias federais e dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios. O contribuinte brasileiro é atormentado por quase 90 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.

No entendimento da ACIC, reduzir a carga tributária e a burocracia é condição necessária para dinamizar a economia, devolver a competitividade às empresas e restabelecer as condições de empregabilidade. “As primeiras propostas do Governo Federal para reforma tributária, enviadas ao Congresso em 2020 e 2021, foram decepcionantes. É necessário um debate sereno, amplo e transparente em torno da reformulação do sistema tributário brasileiro, com clara indicação de onde recairão os ônus da mudança. O que a sociedade espera do governo não é o aumento de impostos, mas a racionalidade na gestão pública e a contenção de gastos”, reforça Lucatelli.

SOBRE O PALESTRANTE

            Sandro W. Pereira dos Santos é sócio sênior da PSQA Advogados. É advogado e conselheiro com mais de 20 anos de experiência, assessorando famílias High Net Worth (HNW) e Ultra High Net Worth (UHNW), family offices e private bankings nas áreas de planejamento patrimonial, M&A, governança e investimentos no Brasil e no exterior.

            SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

            Tramitam no Congresso Nacional três projetos de reforma tributária. Dois deles são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a unificação de tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o Projeto de Lei 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

            Também está prevista para esta semana a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2337/2021, do Poder Executivo, que altera regras do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A proposta faz parte da reforma tributária e também prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios e vários outros pontos.