Senador retira projeto que desestruturaria as profissões de zootecnista e medicina veterinária
Atendendo pedido de várias instituições – inclusive do Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (NUCLEOVET) – o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) decidiu retirar em caráter definitivo o Projeto de Lei (PL) 1428/2021 que tratava do exercício da profissão de zootecnista.
Ao transmitir a informação, o presidente do NUCLEOVET, Luiz Carlos Giongo, assinalou que a ação das entidades oficiando embasada argumentação contrária ao PL foi uma medida necessária para evitar que fosse adiante um projeto que desfiguraria completamente a atividade do zootecnista e, por consequência, afetaria a medicina veterinária, trazendo muitas instabilidades jurídicas. “As profissões de médicos veterinários e zootecnistas podem sim trabalhar em conjunto, com respeito e coerência. Acreditamos que acima de tudo deva prevalecer o profissionalismo de cada um no exercício de suas atividades, mesmo onde ocorra a sobreposição de atribuições”, acrescentou Giongo.
Em manifestação oficial ao parlamentar-autor da proposta, o NUCLEOVET expôs de forma clara e contundente a contrariedade às alterações propostas pelo Projeto de Lei n° 1428 à profissão de zootecnista. Posicionamento idêntico foi adotado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Giongo lembrou que as atribuições, responsabilidades e prerrogativas do exercício da profissão de zootecnista estão estatuídas na Lei nº 5550/68. O fato dessa lei não ter sido, até hoje, regulamentada tem gerado algumas divergências em sua interpretação e aplicação.
De outro lado, o Projeto de Lei 1428/2021 patrocinado pelo senador Marinho não oferecia uma proposta justa e coerente para a regulamentação da profissão de zootecnista.
“Conforme citado pelo próprio Conselho Federal de Medicina Veterinária – entidade que abriga ambas as profissões, de Medicina Veterinária e Zootecnia – em documento despachado para o referido senador, é curioso que o Conselho Federal – como entidade máxima dessa área profissional – não tenha sido em nenhum momento consultado para a redação do texto do Projeto de Lei n° 1428/21”, observou o dirigente classista. “O resultado não poderia ser mais desastroso, visto que o Projeto de Lei desfiguraria a profissão de zootecnista, praticamente recriaria a profissão com atribuições estranhas, estabeleceria conflito com outras categorias profissionais e até usurparia competências privativas fixadas em lei”, acrescentou o CFMV.
O presidente do NUCLEOVET cumprimentou o senador paraense pela retirada em caráter definitivo da matéria, que deixa de ter tramitação legislativa. “Se fosse aprovado, o novo texto legal seria uma aberração e desorganizaria perigosamente o ordenamento jurídico que regulamenta as profissões vinculadas à medicina veterinária e áreas afins”, encerrou Luiz Carlos Giongo.
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