Contribuir para a transparência municipal e a integração dos mecanismos de controle institucional e social. Esse é o objetivo do projeto Força Tarefa Cidadã, que é uma ação colaborativa entre as redes de controle da gestão pública e a sociedade civil organizada. A iniciativa consiste em um processo de avaliação dos portais de transparência municipais, com base em um questionário desenvolvido sob o ponto de vista do cidadão. A intenção é avaliar se uma pessoa consegue acompanhar todas as fases de uma despesa pública.
No oeste catarinense, a iniciativa foi realizada pelo Observatório Social do Brasil e pelo OSB-Chapecó, em parceria com a Unochapecó e Unoesc. Com a intenção de destacar a contribuição desse projeto e do compromisso pela transparência pública foi elaborado um relatório nacional dos resultados obtidos em 2022, que pode ser acessado através do link https://chapeco.osbrasil.org.br/resultados-2022/ no portal do OSB-Chapecó. As informações são de acesso público e compartilhadas com mantenedores, apoiadores e voluntários de oito estados: Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
A avaliação dos aspectos gerais de transparência ativa envolveu todos os municípios dos estados participantes, ou seja, 2.376. Em relação a avaliação dos aspectos específicos da transparência ativa e passiva foram avaliados 236 municípios, com mais de 50 mil habitantes. Ao todo foram capacitados grupos de auditores cidadãos, compostos por cerca de 490 voluntários. A avaliação dos portais foi instrumentalizada por meio de três questionários eletrônicos, que sugeriram a verificação de informações e apresentação de documentos da contratação tanto na fase interna quanto na externa. Após a conclusão, a Força Tarefa Cidadã encaminhará uma comunicação aos municípios relatando as inconformidades encontradas e, se necessário, notificará as redes de controle da gestão pública nos estados.
RESULTADOS
O presidente do OBS-Chapecó, Mário Miranda, explica que 90% dos municípios avaliados apresentaram índice aceitável ou médio quanto aos aspectos gerais da transparência ativa. Foram analisadas questões como acesso ao portal da transparência, a existência da ferramenta de pesquisa e o acesso aos dados gerais das obras e de dispensas de licitações previstas na Lei nº 12.527/2011, denominada de Lei de Acesso à Informação.
Já em relação aos aspectos específicos analisados (detalhes de uma contratação de obra pública e outro de dispensa de licitação na área de saúde) os índices revelam baixa ou muito baixa transparência, o que impedem o exercício do controle direto pela sociedade. O cidadão não consegue consultar de forma objetiva informações e documentos com valores, períodos de execução, contratos, objeto, origem de recursos, empenhos realizados, notas fiscais e relatório do fiscal de contrato que acompanhou as entregas efetuadas e as autorizações de pagamentos efetivados.
O Projeto Força Tarefa Cidadã em 2023 vai avançar e aprofundar as pesquisas, envolvendo voluntários e auditores cidadãos movidos pelo espírito da cidadania, de forma que numa ação conjunta desperte nos órgãos públicos maior eficácia na publicização das informações de forma que todos tenham o acesso facilitado.
