O Núcleo de Jovens Empreendedores (NJE) da Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC) realizou, na noite da quarta-feira (20), o talk “Impostos que Impactam seu Negócio: o que muda com a Reforma Tributária?”, na UNOESC Chapecó. Integrando a programação do Feirão do Imposto, o encontro reuniu especialistas para esclarecer, em linguagem prática, como a reforma altera o ambiente de negócios e quais pontos exigem atenção de empreendedores e profissionais.

A discussão contou com a participação do contador e empresário Carlos Henrique Silvestri, do advogado e presidente da Subseção da OAB Chapecó, Guilherme Matos, do advogado e coordenador do Curso de Direito da UNOESC Chapecó, Roland Hamilton Marquardt Neto, e do advogado Vinícius Jarentchuck. Ao longo do painel, os convidados apresentaram diferentes leituras sobre o sistema atual, os objetivos da mudança e os desafios de adaptação durante o período de transição.

Matos iniciou o debate e afirmou que a reforma tributária era uma necessidade antiga diante da complexidade do sistema brasileiro. O presidente da Subseção da OAB Chapecó sublinhou que o país convive há décadas com um “manicômio tributário”, marcado por legislações estaduais distintas, substituições tributárias constantes e mais de 5 mil municípios com regras próprias. Para o advogado, a principal expectativa é que a reforma alcance a simplificação do sistema o que criará maior uniformidade nas regras aplicadas em todo o país.

Ele citou mudanças já em andamento, como a unificação de sistemas de emissão de notas fiscais e a criação de um comitê gestor envolvendo União, estados e municípios. “Hoje cada ente tem suas próprias regras, incentivos fiscais e formas de recolhimento. A ideia é justamente criar um ambiente mais uniforme.”

Roland Hamiltoncontextualizou historicamente a evolução do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a tributação acompanha a própria formação do Estado, mas ganhou maior complexidade a partir da Proclamação da República e da adoção do modelo federativo. “O problema começou quando cada unidade federativa passou a ter autonomia financeira, receitas e despesas próprias. Isso exigiu a criação de tributos específicos e tornou o sistema muito mais complexo.”

O coordenador do curso de Direito da Unoesc Chapecó lembrou ainda que o atual Código Tributário Nacional é de 1966 e foi criado em um contexto econômico e social completamente diferente do atual. Para ele, o Brasil manteve estruturas tributárias “retrógradas” diante de uma economia moderna e dinâmica, o que contribuiu para a multiplicação de tributos e conflitos fiscais. Além disso, Roland ponderou que o debate sobre reforma tributária não deve se limitar apenas à carga de impostos, mas também à gestão dos gastos públicos. “A tributação acaba sendo tratada como vilã, mas muitas vezes o problema está na estrutura de despesas do Estado e na forma como os recursos são aplicados”, avaliou.

Vinícius resumiu a proposta da reforma como uma tentativa de simplificar um sistema vigente há quase seis décadas. De acordo com ele, a mudança reduz diversos tributos como ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS em dois principais modelos de arrecadação: um imposto e uma contribuição. “A proposta busca diminuir conflitos entre estados e municípios, reduzir a insegurança jurídica e encerrar discussões históricas sobre local de tributação e incidência de impostos”, especificou.

O advogado destacou, no entanto, que a reforma, por si só, não garante automaticamente maior competitividade econômica ao país. Para ele, além das mudanças legais, será necessário avançar em questões burocráticas, tecnológicas e administrativas. “O Brasil está tentando se aproximar de modelos adotados em outros países, mas isso exige também mudanças práticas. Hoje, muitos sistemas ainda não estão preparados para a nova realidade”, observou.

Silvestri avaliou que a reforma já apresenta sinais concretos de simplificação, principalmente na área tecnológica e documental. Ele citou a implantação da Nota Fiscal Nacional de Serviço e a tendência de unificação de documentos fiscais. “Hoje cada município possui um sistema próprio. A proposta é justamente padronizar isso para facilitar a vida das empresas, contadores e contribuintes.” Ainda ressaltou que a expectativa é de que, até o fim do período de transição da reforma, o país passe a operar com um único modelo de documento fiscal, independentemente de se tratar de produto ou serviço. “Em muitos países já existe apenas uma fatura para qualquer operação. A expectativa é que o Brasil caminhe para esse modelo até 2033”, concluiu.

Para a secretária executiva da vice-reitoria da Unoesc Chapecó, Estefani Ferreira, a parceria entre a universidade e o NJE é estratégica por aproximar a universidade do público jovem, especialmente dos estudantes que estão se preparando para atuar no mercado. Realizar o evento dentro da instituição fortalece esse contato e mostra que os jovens estão atentos às pautas que impactam a sociedade. Estefani também ressaltou a importância de levar temas como impostos, legislação e reforma tributária para perto dos acadêmicos. Para ela, esses assuntos dialogam diretamente com a formação dos estudantes, especialmente dos cursos de Ciências Contábeis e Direito.

FEIRÃO DO IMPOSTO

O nucleado e coordenador do Feirão do Imposto, Luccas Borges, comentou que a iniciativa foi pensada como uma forma de orientar os empresários e interessados na temática sobre a reforma tributária e seus impactos. Segundo ele, o tema ainda gera muitas dúvidas, especialmente entre empreendedores que buscam entender a tributação atual e as mudanças previstas para os próximos anos. Destacou ainda que a ação integra a programação do Feirão do Imposto, realizada durante o mês de maio em todo o estado. A programação encerra no dia 30, com o chamado “Dia D”, quando os integrantes do núcleo vão às ruas para mostrar à população quanto de imposto está embutido em produtos e serviços do cotidiano.

O Feirão do Imposto é um evento nacional, coordenado pela Confederação Nacional de Jovens Empreendedores (CONAJE). Todo ano, no mês de maio, os núcleos do estado de Santa Catarina são convidados a desenvolver ações de conscientização ou protesto contra alta carga tributária em nosso país. Cada núcleo tem a liberdade de criar a ação que julgar mais efetiva, desde que mantenha o tema proposto no referido ano e respeite a identidade visual definida pela CONAJE e CEJESC.