Uma ação conjunta promovida pela diretoria técnica da Ceasa/SC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), levou orientação direta aos produtores rurais que comercializam seus produtos na Central de Abastecimento de São José. A iniciativa, realizada nos dias 12, 13 e 16 de março, oportunizou atender mais de 70 produtores diretamente na Pedra, espaço tradicional de comercialização dentro da Ceasa.

Durante a atividade, os produtores receberam informações sobre obrigações fiscais relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos, tributação incidente na comercialização da produção rural e contribuições como o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Também foram abordados aspectos da Reforma Tributária sobre o Consumo, medida que trará mudanças importantes para o agronegócio e exige atenção dos produtores quanto à adequação às novas regras.

A ação contou com a participação do coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardoso Gava, que prestou orientações e esclareceu dúvidas sobre o preenchimento e a emissão da nota fiscal do produtor, além dos procedimentos corretos nas operações de comercialização da produção rural. Outro ponto destacado foi a necessidade de conformidade dos documentos fiscais já neste ano, etapa inicial das mudanças previstas pela Reforma Tributária.

Também foram repassadas orientações sobre a criação do CNPJ alfanumérico para o produtor rural, medida que integra o processo de modernização do Sistema Tributário, o qual será concedido automaticamente para o produtor rural, dispensando-o de qualquer providencia neste momento para criação deste CNPJ.

Essa foi a segunda edição da iniciativa. Durante a ação, equipes da Ceasa e do Senar/SC percorreram os pavilhões onde atuam os produtores rurais, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os procedimentos fiscais. Além do atendimento aos produtores, a atividade também serviu para esclarecer questionamentos dos técnicos da Ceasa sobre os impactos da Reforma Tributária sobre o Consumo para o produtor rural.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, reforçou a importância de iniciativas que aproximam as instituições e levam informação qualificada aos produtores rurais. Segundo ele, essas ações são fundamentais para que os produtores comercializem seus produtos com segurança. Ele também valorizou a parceria com a Ceasa ao mencionar que a atuação de forma articulada oportuniza alcançar um número maior de produtores e contribuir para promover avanços que refletem diretamente na produtividade, na sustentabilidade e na qualidade de vida das famílias rurais.