Sindicont promove palestra sobre lei da liberdade econômica

Todo o empresário sabe como é complexo o processo de abertura de uma empresa, longos períodos de espera para liberação de alvarás e nos processos burocráticos, que acabam desestimulando o empreendedor. Para acelerar e simplificar esses tramites entrou em vigor no fim do ano passado a Lei da Liberdade Econômica (Lei número 13.874/2019), que entre outras mudanças, aprovou a dispensa de alvará e licença para as atividades consideradas de baixo risco, porém como está em vigência há pouco tempo, ainda existem dúvidas na comunidade contabilista.

Com o objetivo de esclarecer e orientar contadores quanto a lei municipal complementar nº 666/2019 aprovada em dezembro de 2019, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Núcleo de Estudos Contábeis Chapecó (NECC), promoveu nesta semana a palestra “Treinamento com o Poder Público: Lei da Liberdade Econômica”.

A temática foi abordada por dois profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur): o supervisor do Sistema de Registro Integrado (Regin) Gabriel Rudi Boff e a diretora de análise e aprovação de projetos Fabiana Grando. O evento também contou com a participação do 2° Tenente do Corpo de Bombeiros de Chapecó Marcel Pittol Trevisan.

Fabiana explanou sobre o período conturbado que a Sedur passou no ano passado, em função da agilidade na liberação de alvarás de funcionamento. Também relatou as diferenças que ocorreram após a nova lei. “O processo ficou muito mais simples, coerente e menos prejudicial para o empresário”, explicou.

“Esse evento é o elo de comunicação entre poder público e os contadores, importantíssimo para explanar como funciona a lei, o que mudará e facilitará este processo. É um esclarecimento para que todos compreendam como enquadrar a sua empresa, para que não haja erros de procedimentos” enalteceu Fabiana.

Boff comentou a importância do evento para criar um canal de comunicação direta com os contribuintes. “Além de orientá-los, os profissionais conheceram as nossas demandas e nós identificamos as necessidades do setor”.

O supervisor do Regin também falou sobre a importância desses eventos em que o Poder Público possui um contato direto com os contribuintes, nesse caso os contabilistas. “É importante para conseguirmos aprimorar cada vez mais o nosso trabalho, oferecermos rapidez, qualidade e transparência no serviço prestado” explicou Boff.

O participante da palesta, contador Gilberto Dal Piva, afirmou que a grande importância da lei é encurtar o caminho da burocracia e o quanto capacitações assim esclarecem dúvidas “Essas palestras são importantes para facilitar o entendimento de todas essas mudanças, diretamente do poder público que lida com elas diariamente”.

NOVA REGULAMENTAÇÃO

Segundo Fabiana, entre as novas mudanças que entrarão em vigor nos próximos dias estão as alterações na tabela de atividades de baixo risco da Vigilância Sanitária. “Atualmente nos baseamos em uma tabela que está dentro da lei federal, porém será feita uma tabela específica baseada no contexto estadual”, enfatizou.

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