Gratificação de desempenho, aumento no valor do auxílio-alimentação, incremento nas contratações de assessores, reajuste do repasse de ressarcimento das despesas parlamentares e licença compensatória. Essas são as medidas que integram o “pacotão” de benefícios aprovado no fim do mês de fevereiro pelo presidente do Senado Federal, senador Dani Alcolumbre. Para o Observatório Social do Brasil de Chapecó (OSB-Chapecó) esses atos ferem princípios fundamentais da República e da Constituição Federal, por isso encaminhou ofício aos senadores catarinenses solicitando ação dos representantes para revogar tais medidas.  

No documento, o OSB-Chapecó expõe que os benefícios foram publicados no início do feriado de Carnaval para ofuscar a visibilidade pelos meios de comunicação, bem como o acesso dessas informações pela população. A entidade argumenta que os atos ferem, especialmente, o princípio da isonomia, ou seja, de igualdade de todos perante a lei, uma vez que os servidores públicos do Senado Federal foram agraciados com benevolências inacessíveis aos demais brasileiros. “É imprescindível a mobilização da sociedade frente a essas medidas arbitrárias e abusivas sustentadas pelos já tão penalizados, contribuintes”, ressalta o presidente do OSB-Chapecó, Vilmar Luiz Mattiello.  

MEDIDAS

O Ato da Presidência do Senado (APR) nº 5/2025 suspende a decisão da mesa diretora do Senado do fim de 2023, que regulamentava a gratificação de desempenho. Com essa decisão, a partir de 1º de abril de 2025, os servidores dessa casa legislativa passarão a receber 100% da parcela avaliativa variável até a definição de novos critérios pela comissão diretora. De acordo com Mattiello, para se ter uma ideia em fevereiro deste ano o valor básico de referência foi de R$ 10.736,64 para consultor e R$ 2.603,27 para auxiliar legislativo. A medida beneficia os 5.945 servidores efetivos e comissionados do Senado Federal.

O APR nº 6/2025 reajusta o auxílio-alimentação dos servidores no Senado Federal em 22,19%. O OSB-Chapecó explica que o valor atual do benefício era de R$ 1.784,42, o que representa uma discrepância frente a dezenas de milhões de trabalhadores e aposentados que sobrevivem com um salário mínimo (R$ 1.518). “Esse é um exemplo de desrespeito e de menosprezo aos trabalhadores e aos empreendedores que mantém o Brasil ‘funcionando’, mas que são submetidos à elevada, quase insuportável, carga tributária, para financiar benefícios e privilégios”, argumenta Mattiello.

Com o APR nº 7/2025 será possível a contratação de novos assessores a partir do desmembramento de cargos, ou seja, quando o servidor comissionado for cedido ao Senado por outro órgão pode optar pela remuneração do cargo em sua repartição de origem. Desta forma, o saldo financeiro remanescente poderá servir para que os gabinetes contratem mais assessores técnicos e operacionais.

Pelo APR nº 8/2025 foi reajustada a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), utilizada para ressarcir despesas dos senadores em seus respectivos Estados. O OSB-Chapecó esclarece que os valores são estabelecidos de acordo com a distância em relação a Brasília. Por exemplo, no Amazonas a cota definida era de R$ 46.933,20 e passou para R$ 52.798,82. Em Santa Catarina o valor de R$ 34.843,60 foi atualizado para R$ 45.671,58.

Já o APR nº 9/2025 concede um dia de licença compensatória para cada três dias trabalhados para servidores que desempenhem o que é denominado de “trabalho singular”. Fazem parte desse grupo titulares da diretoria-geral, da secretaria-geral da mesa, do gabinete da presidência, da advocacia, da auditoria, da consultoria legislativa, da consultoria de orçamentos, fiscalização e controle e da secretaria de comunicação social. A licença também pode ser requerida na forma de indenização.

Para o OSB-Chapecó, cabe a sociedade civil externar sua indignação e não permitir que a instituição de castas muito privilegiadas se mantenha às custas do erário, do dinheiro público e em desfavor da absoluta maioria da população brasileira. Enquanto dezenas de milhões de brasileiros sobrevivem com um salário mínimo, privilegiados recebem do Poder Público, somente em auxílio-alimentação um valor muito superior ao do salário mínimo. A imensa maioria dos trabalhadores brasileiros têm jornada de trabalho 6x1, os privilegiados do Senado Federal têm jornada de 3x4. “Para o bem de princípios republicanos e constitucionais, é razoável que a sociedade não aceite calada essa assimetria social”, finaliza.