Os agricultores do Meio Oeste contarão com o apoio do Governo do Estado para regularização de imóveis rurais, trazendo mais segurança jurídica e oportunidades às famílias da região. Nesta quinta-feira, 12, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, deu início ao processo de legalização de 2.633 propriedades nos municípios de Água Doce e Treze Tílias.
“Nosso objetivo é encerrar o levantamento das propriedades rurais ainda neste ano para que os produtores possam, definitivamente, fazer suas escrituras da terra. Essa é uma ação muito importante porque dará acesso a todas as linhas de crédito do governo estadual e federal, além disso, os agricultores poderão emitir notas de produtor rural, melhorar a produção e a renda da propriedade”, destaca o secretário Altair Silva.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.
Em Água Doce serão 1.798 imóveis regularizados e em Treze Tílias serão 835. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.
“Essa é uma ação que está ocorrendo em todo o estado. Vocês irão perceber que vai muito além da regularização da terra, é um programa que muda a vida das pessoas, incentiva o desenvolvimento das famílias, a geração de renda e a dinâmica de todo o município”, ressalta o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig.
O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularizar os imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.
Alto Vale do Rio do Peixe
Nesta quinta-feira, 12, a Secretaria da Agricultura iniciou também a legalização de imóveis rurais em Arroio Trinta, no Alto Vale do Rio do Peixe. Serão 627 propriedades no município.
Nesse primeiro momento, uma equipe da Secretaria percorre o município para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. Em setembro, começa o georreferenciamento e a regularização das propriedades rurais.
Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
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