São Domingos inicia estudo socioambiental para auxiliar no desenvolvimento
O município de São Domingos, no oeste catarinense, padece com a alteração da Lei Ambiental que modificou a metragem de Área de Preservação Permanente (APP) para pequenos rios e córregos. A medida impacta diretamente no desenvolvimento territorial local ao estabelecer impedimentos em terrenos que tinham sido aprovados em processos de loteamentos anteriores à mudança na legislação federal. Munícipes não podem realizar novas edificações ou até mesmo regularizar construções já existentes.
Esse desafio motivou a Administração Municipal a contratar a solução Planejamento Ambiental e Políticas Públicas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Programa Cidade Empreendedora. A solução prevê o estudo socioambiental do município, com objetivo de auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas e territoriais. A ação faz parte do Programa Cidade Empreendedora, que será executado até dezembro de 2022 pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
As etapas previstas são: plano de trabalho (mapeamento de stakeholders e de planos de políticas existentes, estudo aprofundado do plano priorizado), mapeamento de base de dados necessários, elaboração e complementação dos dados, elaboração de minuta de checklist para revisão do planejamento, apoio na revisão; validação junto aos gestores municipais e suporte na elaboração de um dashboard para a área de interesse. Os trabalhos são conduzidos pelas sócias-proprietárias da empresa Biocald Consultoria e Treinamento, Jaqueline Isabel de Souza e Thays Saretta Sulzbach.
De acordo com a engenheira civil, Anelise Basso Pasqualli, até o momento foram realizadas duas reuniões para discussão do plano de trabalho. “O impacto na área urbana é a paralisação do desenvolvimento em lotes próximos aos rios. O aumento da área de preservação permanente (APP) de 15 para 30 metros impede novas edificações nessa faixa”. Ela finaliza explicando que “a Administração Municipal ainda precisa fazer um mapeamento do território, que não está incluso no estudo socioambiental, para dar prosseguimento aos trabalhos”.
“Nossa expectativa com essa solução do Programa Cidade Empreendedora é de que o estudo norteará o uso e a ocupação da área urbana de São Domingos”, antecipa o prefeito Márcio Luiz Bigolin Grosbelli.
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