A Administração Municipal de São Carlos, no oeste catarinense, recebeu do Sebrae/SC, nesta semana, o Diagnóstico Socioambiental que integra a solução de apoio para elaboração do Planejamento Ambiental e Políticas Públicas para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Essa iniciativa faz parte do Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.

Participaram da entrega representando o município: Silvano Mayer (secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos), Douglas Junior Pilz (fiscal de tributos e obras), Dirlani Gottems (sub-diretora de engenharia) e Paulo Cesar Menoncini (extensionista rural da Epagri). Representaram o Sebrae/SC a gestora regional do Programa Cidade Empreendedora Gabriela da Costa Heming e as consultoras credenciadas Jaqueline Isabel de Souza e Thays Saretta Sulzbach.

O documento com mais de 200 páginas contém legislação, objetivo, área de estudo, aspectos físicos e ambientais, aspectos socioeconômicos, saneamento básico, serviços de infraestrutura, diagnóstico dos cursos d’água, metodologia para elaboração de cenários, definição das áreas de risco, elaboração de cenários das áreas não-edificáveis ao longo do curso d’água, planos e programas existentes, plano de ação, roadmap de ações e mapeamento de possíveis fontes de recursos.

A Lei 14.285, sancionada em dezembro de 2021, mudou os dispositivos do Código Florestal referentes à proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no perímetro urbano de todo o país. Com isso, os limites das APPs marginais de qualquer curso d’água natural em área urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não-edificáveis deverão respeitar a lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d´água naturais em área urbana consolidada.

Mayer explicou que, com a mudança na legislação, os municípios podem legislar sobre as APPs nos perímetros urbanos já consolidados o que permitiu ao município resolver um desafio antigo, porque São Carlos é banhado por rios e tinha problemas com essas áreas, o que travava o desenvolvimento local. “Com esse novo cenário e o estudo entregue podemos dar andamento com a lei municipal que mudará as diretrizes desse distanciamento de APP e assim viabilizar novos empreendimentos. Aproveitamos e trabalhamos no bastidor com diversos cenários possíveis de investimentos porque temos certeza que será um novo momento para a cidade, com grande progresso”, antecipou.

Thays explicou que o estudo envolve diferentes etapas de levantamento e coleta de dados, e análises das informações, que fornece um diagnóstico preciso das condições ambientais e sociais da área de interesse. “No caso de São Carlos refere-se aos cursos d’água do perímetro urbano. O território está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó, com destaque para os rios Chapecó e Uruguai. Os recursos hídricos são compostos também pelos afluentes do Rio Chapecó, Rio Uruguai, Rio Barra Grande, Rio Lajeado Jacutinga e Rio Saudades”, relatou ao comentar que o próximo passo é a aprovação do estudo pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

 

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