O ano de 2022 iniciou com muitas novidades para os microempreendedores individuais (MEIs), que precisam ficar atentos aos prazos de suas obrigatoriedades, os novos valores das contribuições e os projetos em tramitação que ampliam as oportunidades para essa modalidade jurídica. Quem precisa esclarecer dúvidas ou necessita de auxílio para realizar os procedimentos burocráticos pode contar com o atendimento gratuito da Sala do Empreendedor de Seara, no oeste catarinense. A iniciativa faz parte do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC.

A primeira novidade é o período para entregar a Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/MEI) junto à Receita Federal, que já iniciou neste mês e prossegue até 30 de maio de 2022. A entrega é obrigatória para todos os MEIs e o envio on-line do documento fora do prazo acarretará em multa. A não entrega da declaração por dois anos consecutivos torna a empresa inapta, impossibilita a emissão de nota fiscal, obtenção de certidões, além de impedir a obtenção de crédito em bancos e instituições financeiras. 

O empresário deve informar as receitas e as despesas ocorridas de janeiro a dezembro de 2021. Em caso de necessidade de auxílio para os procedimentos o empresário pode procurar a Sala do Empreendedor, esclarecer suas dúvidas presencialmente e fazer sua declaração de maneira gratuita. Para atendimento o empresário deve ter em mãos o resumo dos recebimentos e das despesas da empresa referentes ao ano passado. Mais informações pelo telefone/WhatsApp (49) 3452-8338. A Declaração Anual também pode ser feita diretamente no site do Governo Federal gov.br/mei. Basta acessar a aba Declaração Anual de Faturamento, depois digitar o CNPJ e seguir os comandos.

Outro diferencial, segundo a agente de desenvolvimento local Camila Mariani, é o reajuste de 10,18% no valor da contribuição mensal. “O novo valor passa a vigorar a partir do dia 20 de fevereiro, quando vencem os boletos referente ao mês de janeiro”, destaca Camila. Os valores atuais são: R$ 61,60 para empresas do comércio ou indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS); R$ 65,60 para prestadores de serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS) e R$ 66,60 para comércio e serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor está localizada em espaço compartilhado com a Associação Empresarial de Seara (ACIS). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13 horas às 17h30.

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