Retorno do ICMS Educacional foi tema de Seminário em Chapecó
Iniciativa do Sebrae/SC e da UCEFF, com apoio do TCE/SC, integrou 350 representantes da região oeste
A gestora regional do programa Cidade Empreendedora no oeste, Gabriela da Costa Heming, explicou que a proposta surgiu a partir da identificação de demanda nos municípios que aderiram ao programa.
Compartilhar conhecimentos e experiências, fortalecer a formação acadêmica e a prática da gestão e do empreendedorismo. Com esse propósito foi realizado, nesta semana, o 1º Seminário de Gestão e Empreendedorismo do Oeste Catarinense, em Chapecó. A iniciativa foi do Sebrae/SC e da UCEFF, com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Participaram 350 representantes da região oeste catarinense, entre prefeitos, contadores, controladores internos, secretários municipais, gestores de educação e estudantes de Administração, Ciências Contábeis, Processos Gerenciais e Direito. O evento aconteceu no auditório da UCEFF no bairro Santa Maria.
Entre os assuntos abordados estiveram a gestão pública com ênfase para o retorno do ICMS Educacional, gestão municipal, carreira pública e atuação do TCE/SC. O evento gratuito contribuiu para o desenvolvimento regional, impulsionou a inovação, incentivou o crescimento econômico e a transparência nas ações governamentais. “A proposta do evento surgiu a partir da identificação da demanda nos municípios que aderiram ao Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/SC. A intenção é realizar outras edições que contemplarão temáticas de interesse da gestão pública municipal que impactam no desenvolvimento territorial da região e também na gestão empresarial”, explicou a gestora regional do programa Cidade Empreendedora no oeste, Gabriela da Costa Heming.
O reitor da UCEFF, Leandro Sorgato, explicou que em muitos momentos a academia trabalha sobre empreendedorismo com ênfase para iniciativa privada, mas precisa despertar para as oportunidades disponíveis na área pública. “Almejamos educar com fortes raízes empreendedoras, isso muda o DNA de nossa instituição, leva ao acadêmico uma nova vertente de pensamento e vai além de nossas atividades curriculares atuais”, antecipou.
Sorgato reforçou que 10% da população de Chapecó é composta por universitários, em todas as áreas de formação. “Isso representa um capital humano intelectual incrível, que faz sentido aos números que Chapecó representa, ao crescimento populacional, econômico e de desenvolvimento que pode ser irradiado para toda nossa região”, complementou.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, enalteceu a participação e a atuação dos servidores municipais que são responsáveis pela execução das políticas públicas de desenvolvimento. “Muitas vezes não temos noção do papel importante e fundamental do capital humano, social, intelectual nos municípios, que representam o motor propulsor do progresso. Como instituição o Sebrae faz o resgate desse pilar, assim como outras entidades como o TCE/SC, as universidades e entidades representativas de classe”, ressaltou. Trennepohl enfatizou sua alegria por essa parceria que proporcionou disseminar conhecimentos que serão agregados no dia a dia dos municípios da região.
Para o diretor de controle externo do TCE/SC, Sidney Antônio Tavares Junior, essa troca proporcionada pelo evento é muito importante. “Sempre afirmo que aprendemos muito mais do que ensinamos, porque nos tira da zona de conforto para transmitir informações, esclarecer dúvidas, orientar sobre procedimentos e mostrar as oportunidades disponíveis, além de desmistificar a atuação do Tribunal na busca de soluções para a população”, expôs. Por fim, Tavares Junior destacou que a região oeste é extremamente empreendedora e traz muitas riquezas para o Estado.
O secretário da Fazenda e Administração de Chapecó, Moacir Rohr, agradeceu pela realização do evento e apresentou alguns dados do município para enaltecer a importância da iniciativa e como o retorno dos recursos para o setor da educação impactará a região. “Chapecó é um dos municípios que terá redução no valor do repasse dos recursos, então, agradecemos por essa oportunidade para identificar os pontos que precisamos ajustar. Atualmente, temos uma estrutura enorme para atender mais de 27 mil alunos na rede municipal, com um investimento de quase R$ 40 milhões para merenda e para o transporte escolar”, comentou.
ICMS EDUCACIONAL
O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, lotado na diretoria de atividades especiais, Diogo Signor, contextualizou dados sobre as posições dos indicadores educacionais e as mudanças na legislação para transmissão de recursos do ICMS com comparativo de como era em 2007 para atualização com a Lei nº 18.489/2022. Ele também apresentou cases de sucesso como do Ceará, que trabalhou com incentivos para melhorias dos indicadores educacionais, com planejamento de longo prazo, que trouxe resultados positivos e uma referência para outras regiões do país.
Conforme simulado exposto por Signor, na região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) a maioria das cidades terá redução no valor do repasse. Apenas Formosa do Sul, Paial, Santiago do Sul e Serra Alta elevaram seus indicadores. “Uma das características dessa região é a baixa municipalização do ensino fundamental, tem grandes escolas estaduais com elevado número de matrículas, isso afeta a quantidade do repasse”, explicou o auditor Fiscal.
Signor também detalhou a composição do ICMS Estadual, que considera: 25% de vagas no ensino em tempo integral (creche e pré-escola), esforço variável (resultado da prova Saeb, taxa de participação, desempenho, abandono escolar, aprovação), esforço escolar (gestão, profissionais de educação e infraestrutura) e contexto socioeconômico dos educandos. Mais informações estão disponíveis no link https://servicos.tce.sc.gov.br/tceeducacao/.
REGIÃO OESTE
Após a palestra “ICMS Educacional: o impacto no retorno de receitas aos municípios” foi realizado painel conduzido pela gestora do programa Educação Empreendedora do Sebrae/SC Simone Amorim, com a participação do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Diogo Signor, a secretária municipal de educação de Cordilheira Alta Ana Eliza Tauchert e o secretário municipal de educação de São Carlos Sadi Baron.
“Nosso desafio é de como faremos que a escola em tempo integral seja um lugar de formação ao mesmo tempo que seja atrativa e agradável para despertar o desejo pelo saber e pelo conhecimento”, analisou Baron. Ele destacou que um diferencial de Santa Catarina foi adequar à Lei nº 18.489/2022 conforme os Planos Estaduais e Municipais de Educação. “Agora precisamos atender essas demandas para termos mais retornos, o que requer um trabalho em conjunto. No entanto, temos que olhar para esses jovens de maneira a potencializar suas contribuições para o desenvolvimento da região”, ressaltou.
Ana relatou a experiência de Cordilheira Alta. “O Sebrae/SC nos ajudou a inserir essa nova visão de educação empreendedora. Foi bem pontual quando observamos que de três unidades escolares, uma não passava pela avaliação do Saeb, em virtude do baixo número de alunos por turmas. Isso impactava diretamente em nosso retorno do ICMS Educacional. Então, realizamos vários ajustes, disponibilizamos uma escola em tempo integral e otimizamos os recursos. Outro desafio superado foi mostrar para as famílias que o turno integral tem uma abordagem diferenciada, com outros componentes que exigem o protagonismo do aluno”, comentou.
CIDADE EMPREENDEDORA
Os resultados obtidos pelos municípios catarinenses que aderiram ao programa Cidade Empreendedora do Sebrae/SC foram apresentados pelo coordenador estadual do programa Cidade Empreendedora, Gabriel Marchetti de Oliveira. O programa busca melhorar o ambiente de negócios através de políticas públicas de desenvolvimento e garantir condições favoráveis para o empreendedorismo. No ciclo atual 2023/2024 mais de 150 municípios participam do programa, dos quais aproximadamente 40 são da região oeste e extremo-oeste.
CARREIRA
No período noturno o assunto principal foi “Atuação do TCE/SC e oportunidades de carreira pública”, com a participação do presidente do TCE/SC Herneus João de Nadal, o prefeito de Seara Edemilson Canale, o secretário de Governo e Inovação em Serviços Públicos de Chapecó Thiago Felipe Etges e o consultor credenciado ao Sebrae/SC Mateus Oro. Também contribuíram com a programação os coordenadores dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Processos Gerenciais da UCEFF Leossania Manfroi e Niloar Bissani e o coordenador do curso de Direito Eduardo Destri Schwengber.
“Não podemos decidir sobre aquilo que não conhecemos. Então, para tomarmos decisões através da orientação da área técnica e da integração com a sociedade precisamos saber sobre o que estamos decidindo. Esse contato direto e diário com os municípios nos mostram os problemas enfrentados e desafiam nossos gestores de políticas públicas a buscarem aprimorar procedimentos e atender essas demandas”, comentou Nadal ao enaltecer a contribuição do evento.
O reitor da UCEFF, Leandro Sorgato, reforçou que 10% da população de Chapecó é composta por universitários.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, enalteceu a participação e a atuação dos servidores municipais.
Para o diretor de controle externo do TCE/SC, Sidney Antônio Tavares Junior, essa troca proporcionada pelo evento é muito importante.
O secretário da Fazenda e Administração de Chapecó, Moacir Rohr, agradeceu pela realização do evento.
O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Diogo Signor, contextualizou dados.
Após a palestra “ICMS Educacional o impacto no retorno de receitas aos municípios” foi realizado painel.
A secretária municipal de educação de Cordilheira Alta, Ana Eliza Tauchert, relatou a experiência do município.
O secretário municipal de educação de São Carlos, Sadi Baron, antecipou que o desafio é fazer com que a escola em tempo integral seja um lugar de formação e ao mesmo tempo que seja atrativa.
O presidente do TCE/SC, Herneus João de Nadal, enalteceu a contribuição do evento.
Participaram 350 representantes da região oeste catarinense.
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