Projeto busca reduzir concorrência desleal no e-commerce

Os acadêmicos do 6º período do Curso de Direito da Unochapecó apresentaram, na última semana, durante reunião com diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) um projeto que poderá trazer impactos importantes ao equilíbrio jurídico do comércio físico e do eletrônico. O estudo, focado no tema e-commerce, tem a coordenação da professora Luciane Stobe e o apoio da CDL.

O encontro reuniu o presidente da CDL Chapecó Edson Piana, o diretor secretário Roni Tasca, o diretor executivo Mauricio Duarte e a professora Luciane. O projeto, desenvolvido na disciplina ABEX (Aprendizagem Baseada na Experiência), tem por objetivo analisar juridicamente os requisitos que diferenciam o comércio físico do comércio eletrônico e pensar nas possibilidades jurídicas que equilibrem esse sistema.

Piana ressalta que a falta de regulamentação e controle no comércio eletrônico pode facilitar a concorrência desleal, o que prejudica a arrecadação de impostos e dificulta a competitividade com sites internacionais. “Esse projeto é fundamental porque busca pensar possibilidades jurídicas para equilibrar o sistema de comércio físico e eletrônico. Além disso, a iniciativa permite compreender as diferenças entre os dois modelos em termos jurídicos, o que é essencial para garantir que os consumidores e fornecedores tenham os mesmos direitos e obrigações, independentemente do meio em que efetuaram uma compra”.

Tasca complementa que o projeto representa um importante passo para o desenvolvimento do comércio eletrônico e para a garantir um sistema jurídico justo e harmônico entre as duas modalidades. “Isso também contribui para incentivar as empresas a investirem no e-commerce, o que é importante para oferecer novas possibilidades aos consumidores para ampliar as vendas e promover a economia local”.

O momento também oportunizou alinhar a possibilidade de criar um grupo de trabalho multiprofissional para avançar nessa proposta de alteração legislativa. “Essa demanda, que visou realizar um estudo que pense na possibilidade de alteração legislativa no Decreto que regulamenta e-commerce no Brasil, surgiu da própria CDL. Isso motivou o trabalho de pesquisa dos alunos, que desenvolveram o levantamento de dados a respeito do comércio eletrônico no Brasil”, detalhou Luciane.

A professora destaca que o projeto se baseou em algumas entrevistas com profissionais, como lojistas, contabilistas e advogados para apontar algumas possibilidades de alteração legislativa para garantir mais segurança ao consumidor que acessa algumas plataformas de compra on-line. “A intenção também é que pudesse verificar possibilidades de inibir ou pelo menos criar barreiras para a sonegação fiscal nesse tipo de comércio eletrônico, considerando que hoje muitas vendas realizadas pela internet vêm desacompanhadas de nota fiscal e também de arrecadação de tributos”, detalhou.

Luciane salienta, ainda, que ao obter êxito no resultado desse grupo de trabalho, com a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei, a própria CDL tem todos os caminhos para garantir que os representantes legislativos possam fazer os trâmites legais para que isso se torne realidade. “Aí possivelmente a gente possa ver uma ideia que surge a partir da CDL em parceria com a nossa ABEX, da Unochapecó, se tornar uma legislação vigente em nosso País e garantir que a arrecadação tributária seja equilibrada em todos os que, no sistema de comercialização, colocam produtos à venda”.

Com esse projeto, de acordo com Luciane, a disciplina ABEX cumpre seu papel de aproximar o mundo acadêmico da realidade do mercado. “Essa proximidade se fortalece com experiências como essa que oportunizou aos nossos alunos visitarem a CDL, escutando as dores que têm incomodado alguns lojistas, fazem também com que a Unochapecó, como uma universidade comunitária, possa estar presente na resolução de problemas importantes para a sociedade”, finalizou Luciane.

Projeto busca reduzir concorrência desleal no e-commerce

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