Produtores podem usar estoques do Paraquate, confirma Anvisa

Produtores rurais que possuem estoques do herbicida Paraquate estão autorizados a utilizar o produto no decorrer da safra 2020/2021. A autorização foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante Reunião de Diretoria Colegiada, realizada na quarta-feira (7/10), em Brasília.

A venda do produto está proibida no Brasil desde o dia 22. Mas, quem já havia comprado o produto para a safra 2020/2021, que começa nos próximos dias, poderá fazer a aplicação em alguns cultivos.

Segundo a Anvisa, o prazo máximo de utilização do herbicida obedece a um calendário regional e vai até 31 de agosto de 2021. No caso da soja, o herbicida poderá ser utilizado até 31 de maio nas regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste e até 31 de julho no Norte e Nordeste do País. No milho, feijão e batata, o uso está autorizado em todas as regiões até 31 de março do ano que vem. Para o cultivo da maçã, o produto pode ser utilizado até 31 de outubro deste ano no Sul e no Sudeste. No caso dos citrus, o uso está permitido até 31 de março de 2021 nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste e no trigo até 31 de agosto de 2021 no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, observa que a decisão atende pedido do setor e evita prejuízos aos produtores. “A compra já havia sido feita e, caso a Anvisa mantivesse a proibição, os agricultores perderiam o investimento para a safra que já está começando. Foi uma decisão acertada e importante”, avalia.

SOBRE O PRODUTO

A Anvisa manteve em setembro a decisão de banir o Paraquate do Brasil. O produto não poderá ser produzido ou usado no País. Também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo, um dos mais populares no campo, porém classificado pela Agência como tóxico em quem o manipula. Não há risco para quem consome alimentos produzidos com o pesticida.

Pelo mundo, o herbicida não é permitido em 50 países como na União Europeia. Por outro lado, é aceito com restrições em 13 países, entre eles, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e Nova Zelândia.

A FAESC e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discordam do posicionamento da Anvisa sobre o herbicida. As entidades apoiam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 404/2020 apresentado pelo senador gaúcho Luis Carlos Heinze, que pede a derrubada da proibição imposta pela Agência. O projeto aguarda votação em Plenário.

Segundo o senador, com o parecer final da Anvisa, o setor agropecuário depara-se com a possibilidade de perda de uma das "ferramentas mais importantes para o cultivo" das principais culturas, responsáveis pela competitividade brasileira no mercado internacional de commodities.

Na justificativa do projeto, Heinze alega que a agência que atua no registro de defensivos na Austrália (Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority - APVMA), realizou reavaliação, concluída em outubro de 2016, mantendo o registro do produto por concluir que não se trata de ingrediente mutagênico.

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