A redução da carga horária semanal de trabalho – matéria que será apreciada neste semestre pelo Congresso Nacional – provocará um impacto da ordem de R$ 10,8 bilhões/ano para as cooperativas catarinenses. O levantamento foi feito neste mês pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).

O presidente Vanir Zanatta observou que, além do aumento explosivo das despesas, as cooperativas perderão competitividade: “a redução da carga horária semanal de trabalho (de 44 para 40 ou 36 horas) sem análise dos seus impactos nas diversas áreas da economia pode, sem exageros, inviabilizar setores sensíveis”.

Atualmente, as cooperativas catarinenses mantêm em seus quadros de colaboradores 102.402 empregados diretos. Com a eventual redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas semanais, serão necessárias 12.394 novas contratações a um custo mensal estimado em R$ 74,3 milhões. Na hipótese da carga baixar para 36 horas semanais serão necessárias mais 26.664 novas contratações a um custo mensal estimado em R$ 159,9 milhões.

Esses novos cenários apresentam duas questões centrais. As cooperativas não dispõem desses recursos para bancar essas contratações. De outro lado, não existem trabalhadores disponíveis no mercado de trabalho porque, em Santa Catarina, o desemprego ficou em 2,3% no terceiro trimestre de 2025, caracterizando um regime de pleno emprego.

Zanatta assinala que “não existe mão de obra ociosa em nosso estado. Por isso, os setores da agricultura, comércio e serviços terão dificuldade em contratar novos trabalhadores, o que tornará um desafio manter as linhas de produção, indústrias, lojas, granjas e frigoríficos funcionando”.

O dirigente classificou de “movimento irresponsável e flagrantemente eleitoreiro” a intenção do Governo Federal e do Congresso que se preparam para aprovar e promulgar lei federal reduzindo a jornada de trabalho semanal sem a correspondente redução de salários. “Sem análise, sem debate, sem estudos, sem pesquisa, Governo e parlamentares miram apenas a conquista de votos para a eleição que se aproxima”.

 O presidente da OCESC mostra que “o Brasil ainda é um país pobre e com a produtividade geral muito baixa, não podemos nos dar ao luxo de reduzir a força de trabalho”. O ranking global de produtividade do trabalho calculado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente publicado, revela uma realidade decepcionante para o Brasil. Entre os 184 países avaliados, o País ficou em constrangedor 94º lugar. Perde até para seus pares na América Latina, como Uruguai, Argentina, Chile e Cuba.

O cooperativista mostra outro detalhe: os brasileiros trabalham em média 38,9 horas por semana, jornada inferior às de 97 países e territórios integrantes do ranking da OIT. Estão inclusos nesse cálculo os trabalhadores das empresas públicas e privadas e, também, aqueles que vivem na informalidade.

CONSEQUÊNCIAS

Vanir Zanatta prevê que, entre os efeitos da mudança da escala de trabalho, está a carestia com o consequente aumento geral do custo de vida para todos os brasileiros. “O aumento dos custos operacionais será inevitável, pois a redução da jornada sem diminuição proporcional do salário aumenta o custo da hora de trabalho, gerando dois efeitos devastadores: perda de competitividade e inflação, em razão do aumento dos preços ao consumidor final.

Por outro lado, a informalidade poderá crescer explosivamente porque o aumento do custo formal pode levar à uma migração de postos de trabalho para a informalidade, prejudicando a seguridade do trabalhador rural.

“Mais sensato do que criar leis que engessam ou asfixiam atividades econômicas seria deixar essa questão para ser decidida por meio de acordos coletivos, em negociações entre empregadores e empregados mediadas pelos seus respectivos representantes, via diálogo entre sindicatos patronais e laborais”, orienta. 

O presidente da OCESC enfatiza que a mudança na jornada de trabalho agrava um quadro de dificuldades já marcado pelas deficiências de infraestrutura, alta e crescente carga tributária, excesso de regulamentação de extensos setores da economia, encargos da legislação trabalhista e a insegurança jurídica. “Esse é o “custo-Brasil” que asfixia as empresas e retira a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.”

 

Cenário 40h Semanais: Necessidade de 12.394 novas contratações, com um custo mensal estimado em R$ 74.364.000,00.

 

Cenário 36h Semanais: Necessidade de 26.664 novas contratações, com um custo mensal estimado em R$ 159.984.000,00.