Com aprovação unânime na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 403/2024, marca um momento decisivo para o agronegócio catarinense. Proposto pelo Poder Executivo, construído em conjunto com o Legislativo e a iniciativa privada, o PL tem como principal objetivo equiparar a carga tributária das cadeias produtivas de proteína animal e vegetal para fortalecer todos os setores agropecuários. A medida restitui incentivos fiscais já existentes e equipara as condições de Santa Catarina em igualdade com outros Estados. Para os produtores rurais, isso significa mais competitividade no mercado interno, novas oportunidades de exportação e estímulos diretos à produção.

PL 403 surgiu como resposta às demandas do setor agropecuário catarinense, que estava prejudicado por diferenças tributárias em relação a Estados concorrentes. Agora, a tributação do leite, por exemplo, passa a ser equivalente à aplicada nos demais Estados, o que garante isonomia e favorece a competitividade. A medida visa consolidar o agronegócio catarinense tanto no mercado nacional quanto nas exportações.

O Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e deputado estadual de Santa Catarina, Altair Silva, disse que a aprovação unânime reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento do campo, um dos pilares da economia catarinense. Na prática, o PL 403 representa ganhos expressivos para o agronegócio. Ao nivelar a tributação e ampliar os incentivos, a lei aumenta a competitividade no mercado interno, projeta o estado para novos avanços nas exportações e oferece melhores condições de reinvestimento aos produtores.

Para Santa Catarina, a medida reafirma o protagonismo no cenário agropecuário nacional e internacional. Com margens mais equilibradas e segurança tributária, o setor poderá ampliar a produção e manter o padrão de qualidade já reconhecido mundialmente.

O PL 403, portanto, não é apenas uma mudança legislativa, é um impulso estratégico para consolidar o Estado como referência no agronegócio e gerar mais desenvolvimento econômico e social no campo. O produtor passa a ter os incentivos, créditos sobre a produção desenvolvidos nas propriedades rurais. Portanto, o projeto tem como objetivo incentivar as cadeias produtivas e ampliar a capacidade de exportações de Santa Catarina dos produtos do agronegócio.