Palestra online aborda código de defesa dos usuários dos serviços públicos de Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação
O Observatório Social do Brasil (OSB) de Chapecó promove nesta quinta-feira (20), às 19h, Webnário com observadores, servidores públicos, empresários, universitários, imprensa e sociedade em geral para debater sobre o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU) — Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação.
A palestra online, via aplicativo Meet (meet.google.com/jmb-rsiu-gim) será ministrada pelo vice-presidente da OSB de Chapecó, advogado Antônio Vivian. A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços prestados direta ou indiretamente pela administração pública, além de prever importantes instrumentos de controle social. A Lei entrou em vigor em 2018 para União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes e no ano passado para municípios com menos de 100 mil habitantes e entre 100 mil e 500 mil moradores.
“O CDU é como o Código de Defesa do Consumidor, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos quando há relação de consumo com os prestadores de serviços. Mas, no caso do CDU, as regras valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos. É uma ferramenta fundamental para o cidadão acessar informações e contribuir para a maior transparência e controle social”, detalha Vivian.
Veja também
Faltam 28 dias para o 28º Integracoop13/Out/202213/10/22há 1 ano e 6 meses Quinta-feira, 13 de Outubro de 202213/10/2022 Importante reunião transcorreu com todos os coordenadores esportivos do 28º Integracoop, na terça-feira (11), há exatos 30 dias da abertura do evento, que será às 14h, pontualmente, no Pavilhão IV da Efapi, em Chapecó, para comemorar os 55 anos da Alfa. Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) e Serviço......
UniSENAI, Unoesc e Olympic College vão reabilitar pacientes com lesão na coluna espinhal21/Set/202221/09/22há 1 ano e 7 meses Quarta-feira, 21 de Setembro de 202221/09/2022Projeto receberá aporte de US$ 100 mil do edital de inovação 100.000 Strong in the America, uma iniciativa do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA); a iniciativa consiste em desenvolver um equipamento ergométrico com......
NESTA SEXTA-FEIRA: Aurora Alimentos promove amistoso da cooperação em comemoração aos 50 anos09/Abr/201909/04/19há 5 anos Terça-feira, 09 de Abril de 201909/04/2019Para iniciar as comemorações dos 50 anos em grande estilo a Cooperativa Central Aurora Alimentos promove o Amistoso da Cooperação nesta sexta-feira, 12 de abril, às 19 horas, na Arena Condá, em Chapecó. A......
