OPERAÇÃO DECLARA AGRO: FAESC alerta para a regularização de declarações em contratos de arrendamento rural
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais para o prazo da autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural. Com isso, evitarão cair na Operação DeclaraAgro – Arrendamentos, conduzida pela Receita Federal, que tem como objetivo identificar inconsistências em declarações relacionadas a rendimentos provenientes de contratos de arrendamento rural.
De acordo com dados divulgados, a iniciativa já resultou na regularização de mais de 400 declarações, com cerca de R$ 135 milhões corretamente informados ao Fisco. A Receita Federal orienta que os contribuintes que identificarem divergências façam a correção por meio da autorregularização, dentro do prazo, que encerra em 30 de janeiro.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, comenta que muitos produtores rurais podem estar na mira da Receita Federal em razão de irregularidades na declaração — muitas delas provocadas pela falta de orientação ou pelo desconhecimento das exigências legais. Para ele, é essencial que todos estejam bem informados sobre os procedimentos corretos para evitar erros que resultam em penalidades.
O dirigente reforça, ainda, que a regularização dentro do período estabelecido pode evitar complicações futuras, como autuações fiscais e aplicação de multas. “Além de ficar atento ao prazo, é fundamental que os produtores revisem com atenção as informações declaradas para evitar qualquer inconsistência”, afirma Pedrozo.
A Faesc e os Sindicatos Rurais destacam que seguem à disposição para orientar os produtores e reforçam a importância da busca por apoio técnico e contábil para garantir que a declaração esteja correta e em conformidade com a legislação.
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal lembra que, após 30 de janeiro, os contribuintes que foram alertados e não realizarem a autorregularização serão prioritariamente incluídos em programa de fiscalização, ficando sujeitos a multas de ofício de pelo menos 75% do imposto devido, além de juros e demais acréscimos legais previstos na legislação.
Mesmo os contribuintes que não tenham recebido comunicados devem permanecer atentos. A Receita Federal recomenda que todos os envolvidos em contratos de arrendamento rural verifiquem se existem divergências em suas declarações e, caso identifiquem inconsistências, realizem a autorregularização o quanto antes. Para tanto, foram disponibilizados manuais públicos de orientação tributária da fiscalização e vídeos de apoio.
É fundamental, ainda, que os contribuintes consultem regularmente a caixa postal no e-CAC, onde são disponibilizados os comunicados oficiais relacionados à ação Declara Agro Arrendamentos.
A Receita Federal segue mantendo diálogo institucional com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com vistas a tratar dúvidas do setor. No Manual de Orientação e nos vídeos constam esclarecimentos sobre algumas dúvidas trazidas pelo setor. Essa interação é relevante e as orientações divulgadas atendem ao propósito de que trata o Receita Soluciona.
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