OCESC comemora a conquista da não tributação de insumos agrícolas

A decisão do Governo Catarinense de abandonar em definitivo a ideia de tributar os insumos agrícolas é uma conquista para o agronegócio barriga-verde. A avaliação é do presidente da OCESC - Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Luiz Vicente Suzin.

A garantia foi dada nesta semana na audiência pública, convocada pela Assembleia Legislativa, para discutir a tentativa de taxação do ICMS sobre os insumos e foi manifestada pelos secretários da Fazenda (Paulo Eli) e da Agricultura (Ricardo de Gouvêa). O Governo não voltará a propor a tributação e, além disso, defenderá a renovação do Convênio 100/97 na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse convênio estabeleceu um pacto entre todos os Estados pela não-tributação de insumos, mas sua vigência encerra em abril.

“Agora temos, finalmente, uma posição clara e inequívoca do governo de que Santa Catarina não irá encarecer (tributar) os insumos, nem patrocinar proposta nesse sentido junto ao Confaz,” comemorou Suzin.

O dirigente havia alertado no ano passado que tributar a agricultura catarinense enquanto os demais Estados mantêm os incentivos fiscais seria um erro, porque retiraria a competitividade e inviabilizaria importantes cadeias produtivas, construídas ao longo de muitos anos. Se isso ocorresse, os produtores passariam a comprar insumos no Paraná e no Rio Grande do Sul, o que causaria evasão fiscal em Santa Catarina. Além disso, aumentaria o risco de entrada ilegal (contrabando) de produtos proibidos para uso no Brasil.

O presidente da OCESC disse que o governo foi “responsável e coerente” na decisão. Elogiou o clima de diálogo e respeito que dominou a audiência pública realizada nesta semana nas dependências da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença maciça de deputados e a participação de 1.600 empresários e produtores rurais de pequeno, médio e grande porte. Também enalteceu a articulação e o apoio das entidades co-irmãs Faesc, Fecoagro e Fetaesc, entre outras. Observou que “foi a maior presença de público de toda a história do Poder Legislativo”.

Para Luiz Vicente Suzin, a posição do Governo do Estado devolve tranquilidade a todos os atores da agricultura, da pecuária e da agroindústria. O cooperativista enumerou os efeitos que a elevação dos tributos criaria: aumento do custo de produção dos alimentos para o produtor rural e para a agroindústria, perda de competitividade do produto catarinense nos mercados nacional e internacional, aumento do preço final ao consumidor (inflação dos alimentos) e redução da arrecadação tributária em razão da compra dos insumos agrícolas em outros Estados.

“Obter do governo o compromisso público de não-tributação dos insumos agrícolas representa uma conquista para a sociedade catarinense”, encerrou Suzin.

OCESC comemora a conquista da não tributação de insumos agrícolas

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