Observatório Social do Brasil e Unoesc Chapecó avançam as ações de orientação de controle social
O Projeto Cidadania e Controle Social, realizado pelo Observatório Social do Brasil de Chapecó (OSB-Chapecó) em parceria com a Unochapecó e Unoesc – Campus Chapecó, avançou nas Frentes 1 e 2, Força Tarefa Cidadã (FTC) e Acompanhamento de Licitações, respectivamente.
A ação de capacitação, realizada na última semana, envolveu cinquenta acadêmicos e oportunizou transmitir orientações de controle social, contemplando conceitos e aplicabilidade da legislação, mais especificamente sobre a Lei nº12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI) de 18/11/2011, a Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e também sobre a nova lei que vigorará a partir de abril de 2023, a Lei nº 14.133, de 01/04/2021, além depráticas de buscas em portais da transparência dos municípios do Brasil.
Na FTC, os portais da transparência são avaliados com base em um questionário desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a partir da perspectiva dos cidadãos. O objetivo é avaliar se o cidadão consegue acessar e compreender todas as etapas de um gasto público. Esse trabalho é desenvolvido pelas redes de controle em parceria com a ONG Observatório Social do Brasil (OSB), um espaço democrático e apartidário que reúne entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
Com o apoio e a coordenação do TCU e de outras instituições federais em oito Estados, o Observatório Social do Brasil (OSB) em parceria com o OSB-Chapecó, prepara e capacita voluntários e acadêmicos para aplicar o questionário, de acordo com metodologia estabelecida. Já foram avaliados 2.376 municípios de 8 estados já foi concluída. Agora, o projeto avança nos demais municípios e estados.
No Acompanhamento de Licitações, os jovens também recebem as noções gerais de legislação e orientação de como efetuar as buscas e listar os dados em relatórios específicos através dos quais se obtém dados estatísticos do comportamento e fluxo econômico da gestão.
São duas etapas importantes, pois demonstram as dificuldades que os cidadãos têm para encontrar informações objetivas e claras sobre as decisões e as ações tomadas pela gestão pública. Com o engajamento dos “auditores cidadãos” - como são chamados os acadêmicos – é possível entregar ações de controle colaborativas em larga escala, o que pode aumentar exponencialmente o controle sobre a administração pública, melhorando a transparência pública nos municípios, que ainda é precária, mesmo dez anos depois da regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
O engajamento vai crescendo a cada semestre em ambas as universidades.
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