Compartilhar informações técnicas sobre o eSocial referentes à Saúde e Segurança do Trabalho foi objetivo de curso promovido pelo Núcleo de Gestores de Pessoas da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). A capacitação ocorreu neste mês e abordou os eventos do eSocial S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.

A instrutora, engenheira de segurança do trabalho e ergonomista Elizangele Menusi Acosta, explanou sobre o início de vigência dessas exigências, aspectos legais previdenciários e trabalhistas na avaliação dos riscos ambientais e enquadramentos técnicos, quais informações devem ser enviadas em cada evento, quais aspectos requerem o olhar crítico dos gestores em relação às informações que serão prestadas e a quem compete os envios dos eventos periódicos e não periódicos. Também falou sobre como o sistema do governo cruza as informações recebidas e as consequências que poderão recair aos empregadores em caso de não envio ou de envio de informações erradas.

Elizangele explicou que houve alterações na legislação. Uma delas foi a publicação da Portaria MTP nº 1.010/2021 que adiou a entrada do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) eletrônico para janeiro de 2023. “Assim, o evento S-2220, que trata das informações relativas ao trabalhador, também passará a vigorar em janeiro do próximo ano, pois as informações contidas neste evento fazem parte do PPP”.

            Outra mudança, que não é recente, mas que foi importante para que realmente a cobrança das informações fosse possível, foi a retirada das informações relativas aos riscos previstos na legislação trabalhistas. “Então, nesta primeira fase, somente estão sendo cobradas informações relativas aos agentes nocivos previstos no Anexo IV do Decreto 3.048”, frisou.

            A engenheira de segurança do trabalho ressaltou que o eSocial, assim como a substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gestão de Riscos (PGR), impõe uma modificação forte de cenário na área de saúde e segurança do trabalho e também mudança de cultura organizacional. “Para que isso aconteça, é imprescindível ter profissionais preparados para lidar com essas novas demandas, podendo, assim, ter embasamento para decisões administrativas, identificar falhas antes de informar o governo, conhecimento para selecionar bons prestadores de serviços e cobrar eficiência, além do mais importante: evitar perdas e passivos para o empregador”, concluiu Elizangele.

            A coordenadora do Núcleo de Gestores de Pessoas, Rafaela Cristina Furini Dahmer, ressaltou a importância dos profissionais da área se manterem atualizados. “No Núcleo discutimos assuntos do setor e o eSocial e os aspectos sobre saúde e segurança no trabalho são temas relevantes. Além disso, a legislação passa por constantes alterações e os profissionais precisam estar atentos. A capacitação aprimorou conhecimentos e também foi uma retomada das ações presenciais realizadas pelo Núcleo”.