ICMS: Faesc comemora isenção de impostos para defensivos agrícolas
Confaz prorrogou Convênio 100/97 até 31 de dezembro
A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) comemorou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (03) durante reunião por videoconferência. Os Estados aprovaram por unanimidade a renovação do Convênio 100/97 que mantém a isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Com a decisão, o setor não terá cobrança do imposto até 31 de dezembro deste ano.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, afirma que a renovação do Convênio é uma conquista do agronegócio e agradece a sensibilização do Governo do Estado que acompanhou a votação unânime.
“É importante reconhecer que o Governo de Santa Catarina sentiu que não era o momento de aumentar impostos e se sensibilizou com o movimento do agronegócio no Estado. Nosso objetivo foi alcançado e até o fim do ano o custo de produção em nível nacional será igual para todo mundo”, destaca Pedrozo.
A pauta teve grande mobilização em todo o Estado em março. No dia 11, mais de 1.400 produtores catarinenses e entidades do setor lotaram a Assembleia Legislativa em Florianópolis para solicitar ao governador a manutenção da isenção de impostos para os defensivos agrícolas. No encontro, os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Agricultura, Ricardo Gouvêa, afirmaram que o convênio seria renovado com voto favorável de Santa Catarina.
“Certamente, naquele dia saímos mais tranquilizados, o que se confirmou na votação do último dia 3. Precisamos agradecer, porque o Governo reconheceu que não há clima para mais tributos”, ressalta Pedrozo.
O convênio reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. O documento tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.
AGRONEGÓCIO
Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O setor responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e por quase 70% das exportações catarinenses em 2019.
O Estado também é referência nacional quando o assunto é o controle do comércio e uso de agrotóxicos. Recentemente a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) implementou ferramentas eletrônicas para monitorar a emissão de todos os receituários agronômicos, as vendas e a movimentação desses produtos. Com isso, o Estado tem a relação das pessoas que adquirem agrotóxicos, em quais culturas o produto será utilizado e qual a finalidade.
“Santa Catarina é o Estado modelo de defensivos no Brasil. Aqui são mais de 500 mil produtores rurais, em 183 mil propriedades, das quais 70,7% usam defensivos. Ninguém compra se não tiver um receituário agronômico. Eles são remédios para atacar as pragas, as ervas-daninhas e nós não temos nenhum conhecimento de qualquer ato que tenha trazido situações constrangedoras a qualquer família”, sublinha o presidente da Faesc.
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