Postado em 04 de Novembro de 2019 às 16h43

Nesta terça-feira: Sindicont promove curso sobre obrigações fiscais do produtor rural

Com objetivo de orientar sobre a forma correta de apresentação do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), eSocial, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Programa de Educação Sistema Fecontesc/Sindiconts, promove o curso “Produtor Rural – LCDPR, CAEPF, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb”. A capacitação será nesta terça-feira (05), das 08h às 17h, na Uceff Faculdades, bairro Santa Maria, em Chapecó.
O instrutor, Gabriel Alexandre Villena, abordará as regras sobre o LCDPR, a legislação aplicável ao produtor rural, obrigatoriedade, prejuízo fiscal de período anterior, multa por atraso na entrega do LCDPR ou por incorreções, registros de cadastro e de informações, receita da atividade rural, despesas de custeio e investimentos, despesas não dedutíveis, produtos entregues no ano referente a adiantamentos de recursos financeiros e adiantamentos recebidos por conta de vendas para entregas futuras.
Sobre CAEPF serão explanados temas sobre a pessoa física adquirente de produção rural para venda e produtor rural contribuinte individual. Quanto ao eSocial, o instrutor abordará sobre aquisição de produção rural, comercialização da produção rural pessoa física, pontos de atenção de eventos da folha e migração para EFD-Reinf.
A EFD-Reinf será outro tema do curso, com abordagem sobre comercialização da produção por produtor rural pessoa jurídica/agroindústria, contribuição previdenciária, contribuição para o SENAR, comercialização da produção com isenção de contribuição previdenciária, comercialização da produção para entidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), comercialização direta da produção no mercado externo, novos registros migrados do eSocial, entre outros. Quanto à DCTFWeb, os temas que serão explanados são sobre a conferência das informações do eSocial e EFD-Reinf, geração da DARF numerada e utilização do PER/DCOMP Web.
INSTRUTOR
Gabriel Alexandre Villena é advogado e contabilista, palestrante e instrutor desde 2011 com atuação em PR, SC, RS, SP, MS, MT, GO e DF através de parceiros como Sescap, Sescon, associações de contabilistas e empresas privadas. É professor de MBA na área tributária pela UniCesumar, ISAE, Universidade Positivo, Uninter e Unisep; mestre em Direito Tributário pela Pontificia Universidad Católica Argentina de Buenos Aires (UCA), pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Positivo e em Gestão de Pessoas pela Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP) e co-autor do livro “Manual de Benefícios de PIS/COFINS por NCM: Operações de venda”.
INSCRIÇÕES
O investimento para cada um dos cursos para associados do Sindicont é de R$ 150,00 (2ª, 3ª e 4ª inscrições com desconto), para contadores com CRC ativo R$ 300,00, estudantes de Ciências Contábeis R$ 200,00 (inscrição somente mediante atestado de frequência) e para não associados R$ 350,00.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.sindicontcco.com.br. Mais informações podem ser obtidas com Leticia pelo telefone (49) 3324-3817 ou pelo WhattsApp (49) 9 9124 9017.

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