Doze dos 18 municípios atendidos pela Regional Oeste do Sebrae/SC conquistaram o Selo Ouro do Programa Negócio Bom, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC). O reconhecimento é concedido aos municípios que avançam na modernização do ambiente de negócios, com medidas para simplificar processos desde a abertura da empresa até a emissão da nota fiscal.

Receberam o selo Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Irani, Irati, Modelo, Nova Erechim, Paial e Xaxim. As pontuações variaram de 51 a 67 pontos. Nova Erechim e Xaxim alcançaram 67 pontos, enquanto Chapecó chegou a 60.

Chapecó e Águas Frias já haviam conquistado o Selo Ouro. Agora, outros dez municípios se juntam ao grupo a partir de melhorias implementadas pelas prefeituras com apoio do Sebrae/SC, por meio do Programa Cidade Empreendedora.

Entre as mudanças estão a dispensa de alvará para atividades de baixo risco, a simplificação do documento de alvará, o uso do CNPJ como identificador único e a redução de etapas na análise de viabilidade. Também foi facilitado o acesso à emissão de nota fiscal após a criação do CNPJ, sem necessidade de uma nova solicitação à prefeitura em determinadas situações.

MENOS BUROCRACIA

O Programa Negócio Bom considera a jornada do empreendedor desde a consulta de viabilidade até a emissão da nota fiscal. Com a integração dos sistemas à Junta Comercial, informações como a classificação de risco das atividades são acessadas automaticamente pelas prefeituras, que também podem realizar o cadastro das empresas nos sistemas tributários.

Para atividades de baixo risco, negócios realizados fora da sede ou de forma virtual e Microempreendedores Individuais (MEIs), o processo é ainda mais simplificado. Nesses casos, os cadastros são feitos de ofício, permitindo avançar até a emissão da nota fiscal sem solicitação de cadastro, liberação para funcionamento ou envio de documentação adicional.

Em Ipumirim, foram adotados alvarás sem data de validade, automação das análises de viabilidade e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. O município também passou a permitir a emissão de notas fiscais pelo emissor nacional sem autorização prévia. “Também possibilitamos a emissão de notas fiscais no emissor nacional sem depender de autorização prévia. Logo após constituir a empresa, já consegue fazer a emissão das notas”, afirma o prefeito Valdir Zanella.

Em Cordilheira Alta, o prefeito Wilson Luiz da Silva destaca a redução da burocracia como uma forma de facilitar a vida de quem pretende investir no município. “Quem quer abrir uma empresa precisa encontrar uma Prefeitura que ajude, e não que crie dificuldades. Nosso papel é simplificar os processos, diminuir a burocracia e criar condições para que as pessoas possam investir e gerar oportunidades aqui em Cordilheira Alta. Esse Selo Ouro mostra que estamos avançando nesse caminho.”

Em Caxambu do Sul, o resultado foi construído a partir da revisão de procedimentos e da atuação conjunta entre a equipe municipal e o Sebrae. “Esse reconhecimento é resultado de um trabalho que foi construído ao longo do tempo pela nossa equipe, especialmente pelo Setor de Tributos, em parceria com o Sebrae, por meio do Programa Cidade Empreendedora. Houve um esforço importante para revisar procedimentos, reduzir etapas e tornar os processos mais simples, integrados e ágeis para quem empreende no município”, afirma o prefeito Edi Marcos Antunes de Melo.

Segundo ele, entre os avanços estão a dispensa de alvará para atividades de baixo risco, a simplificação do documento de alvará, a melhoria da análise de viabilidade e a integração dos processos para facilitar a emissão de nota fiscal.

Em Irani, a agilidade também é apontada como prioridade para criar melhores condições para os empreendedores. “O compromisso da nossa administração com o empreendedorismo é fazer com que o empreendedor sempre tenha as condições necessárias para desenvolver seus trabalhos sem que o poder público seja um empecilho. A agilidade é muito importante, principalmente atualmente, onde a competitividade é grande, e nossa administração tem por objetivo facilitar a vida do empreendedor”, afirma o prefeito Vanderlei Canci.

Já em Nova Erechim, a prefeita Iara Perin relaciona o reconhecimento às mudanças nos processos e à aproximação do poder público com as empresas. “Esse reconhecimento é resultado de um trabalho que o município vem desenvolvendo para fortalecer o empreendedorismo e criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer abrir, manter ou expandir seu negócio. Buscamos melhorar nossos processos, facilitar o acesso dos empreendedores às informações e aos serviços e fortalecer as ações de apoio às empresas. O Selo Ouro é uma conquista importante, mas também um compromisso para continuarmos avançando.”

MUDANÇAS

O apoio do Sebrae/SC ocorreu principalmente por meio do eixo de Simplificação do Programa Cidade Empreendedora, que atua na redução da burocracia e na agilização dos processos de abertura, alteração e fechamento de empresas.

Para a gestora regional do programa no Oeste, Gabriela da Costa Heming, as mudanças exigem a revisão de procedimentos e a automação de etapas. “O eixo de Simplificação auxilia os municípios justamente na revisão dos processos e na implementação das mudanças necessárias para reduzir etapas e burocracias. A atualização dos decretos e a automação são exemplos de medidas que tornam a jornada do empreendedor mais simples e ágil. O Selo Ouro mostra o resultado desse trabalho realizado em parceria com as prefeituras.”

A gerente regional Oeste do Sebrae/SC, Marieli Aline Musskopf, destaca que o reconhecimento reflete mudanças que chegam diretamente ao empreendedor. “O Selo Ouro representa avanços concretos na construção de um ambiente mais favorável para quem empreende. Quando o município simplifica processos, integra sistemas e reduz a burocracia, o empreendedor ganha mais agilidade para abrir e colocar seu negócio em funcionamento. Esse resultado demonstra a evolução dos municípios e a importância da parceria com o Sebrae/SC nesse processo.”

SOBRE O SEBRAE/SC

O Sebrae/SC comemora, em 2026, 54 anos de dedicação ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao fomento do empreendedorismo em Santa Catarina. Com presença em todas as regiões do Estado, a instituição oferece soluções que impulsionam o desenvolvimento econômico e social, apoiando milhões de empreendedores ao longo de sua trajetória. Reconhecido nacionalmente, o Sebrae é hoje a 4ª marca mais valiosa do país, com um ativo de R$ 33,9 bilhões, reflexo de sua credibilidade, impacto e compromisso com a transformação dos territórios onde atua. Em Santa Catarina, o Sebrae é parceiro estratégico de quem faz o estado crescer.

 

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