Micro e Pequeno Empreendedor terão Dia D de Regularização
Evento é organizado pela Sala do Empreendedor de Nova Erechim e ocorre no dia 13 de novembro
O evento é organizado pela Sala do Empreendedor do município e tem o intuito de auxiliar os empresários na regularização de pendências financeiras, além de consultoria.
A Sala do Empreendedor é um espaço na prefeitura municipal, com abordagem da simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa das empresas. Ela deve ser um canal de contato permanente com os empreendedores solucionando problemas, dirimindo dúvidas e transmissão direta de informações importantes e deve se tornar o ponto de apoio para o contato entre poder público e empreendedores.
O microempreendedor individual (MEI) possui direitos, benefícios e obrigações. Diante disso, há guias de pagamento mensais, o documento de arrecadação do Simples (DAS), e a Declaração Anual de Faturamento, que o MEI deve manter em regularidade. O MEI que não estiver com a situação regularizada no prazo legal, de todos os débitos que estão listados no relatório de pendências que acompanha o Termo de Exclusão do Simples Nacional (documento enviado pela Receita Federal via correio ao MEI) será excluído do Simples Nacional, e automaticamente desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024. Passando para o regime de lucro presumido ou lucro real, além de ter o CPF inscrito na dívida ativa ou protesto em cartório.
Para evitar esses transtornos e auxiliar os MEIs, a Sala do Empreendedor de Nova Erechim, resultante de uma parceria da prefeitura municipal e o Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, realizará no próximo dia 13 (segunda-feira) o Dia D de Regularização. O evento é gratuito e tem o intuito de auxiliar os empreendedores na regularização de pendências financeiras, além disso, estarão disponíveis consultorias gratuitas com especialistas do Sebrae/SC nas áreas de finanças, planejamento e legislação do MEI. A Sala está localizada na Avenida Francisco Ferdinando Lozina, 139 – Centro, e o evento ocorre durante o dia.
O gerente regional do Sebrae/SC, Udo Martin Trennepohl, explica queo foco é dar suporte aos empreendedores do município. “Esse trabalho é essencial para que os MEIS recebam instruções e tirem as dúvidas sobre as atividades desenvolvidas, assim podendo prosperar com seus os negócios”, ressaltou Trennepohl.
O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento do município, Renan Carlos Solivo, ressalta que nesse dia o foco será o atendimento aos MEIs que possuem dúvidas sobre sua situação perante a Receita Federal e que querem se regularizar. “O município está realizando ações para auxiliar os micro e pequenos empresários, e com essa parceria temos o suporte e apoio do Sebrae/SC, buscando cuidar de quem gera desenvolvimento em Nova Erechim”. Ainda diz que “A Sala do Empreendedor está de portas abertas para receber os empreendedores nova-erexinenses” e convida todos os empresários que possuem pendências financeiras ou necessitam de um suporte orientativo, para se fazerem presentes, reforça Solivo.
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