Manifesto das entidades aos proprietários de imóveis comerciais

Ao contrário do que previam as autoridades, a crise sanitária que eclodiu no Brasil no primeiro trimestre de 2020, provocada pela covid-19, recrudesceu em 2021, exigindo ações emergenciais de todas as esferas do Poder Público e também da sociedade civil.

A velocidade de transmissão do vírus, o espalhamento da doença e a letalidade das novas variantes – tudo isso agravado pela má conduta de parte da população – levaram ao colapso o sistema público de saúde em todos os Estados da Federação. Essa situação desesperadora instalou-se, apesar dos contínuos e incessantes investimentos na ampliação de leitos de UTI, leitos de enfermaria, respiradores, monitores, infusores, compra de insumos hospitalares e contratação de médicos, enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem, etc.

A sociedade em geral, os empresários e os órgãos da saúde trabalham diuturnamente no enfretamento de uma típica situação de guerra.

Nesse estágio, Chapecó entra na segunda semana em regime de lockdown, medida acompanhada pelos municípios do oeste catarinense que deve ser imitada por boa parte do território de Santa Catarina. É uma estratégia crítica para conter a circulação das pessoas e, por extensão, do vírus. É uma medida extrema – embora contestada por alguns setores – ditada exclusivamente pelas circunstâncias.

Naturalmente que o custo dessa medida é pesado para as empresas, impedidas de manter suas atividades, portanto, impossibilitadas de faturar, enquanto as despesas fixas continuam a sangrar seu caixa e suas reservas.

Um dos segmentos mais prejudicados é o comércio varejista/lojista – do centro, dos bairros e dos distritos – que tem entre suas maiores despesas fixas o custo dos alugueis.

Em razão do exposto, as entidades infra-assinadas apelam para que os senhores proprietários de imóveis comerciais alugados para empresas na área urbana de Chapecó flexibilizem a cobrança e concedam descontos, parcelamento, adiamento da cobrança ou qualquer outra foram de cooperação. Afinal, trata-se de uma situação de força maior, inclusive reconhecida em diversas decisões judiciais nas quais locatários buscaram (com sucesso) em Juízo a restauração do equilíbrio sinalagmático dos contratos de alugueis.

A compreensão e a anuência dos proprietários de imóveis contribuirão para a superação dos percalços trazidos pela pandemia.

Fica publicamente manifestado, em nome da comunidade empresarial, o apelo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), Sindicato do Comércio Varejista da Região de Chapecó (SICOM), Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).

Chapecó, 01 de março de 2021.

Clóvis Afonso Spohr, presidente da CDL.

Ricardo Urbancic, presidente em exercício do SICOM.

Nelson Eiji Akimoto, presidente da ACIC.

Manifesto das entidades aos proprietários de imóveis comerciais

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