Manifestação da ACIC Sociedade espera que Prefeitura e Câmara de Vereadores reduzam despesas
Em face da mobilização nacional para o combate ao coronavírus e aos devastadores e deletérios efeitos que essa epidemia causa na sociedade brasileira, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) vem a público para manifestar-se a respeito de ações, medidas e decisões esperadas das autoridades do Município.
Uma das estratégias mais eficazes para o enfrentamento da doença – o distanciamento social e a permanência em casa – exige a paralisação de milhares de atividades profissionais e empresariais e, por via de consequência, deixa em situação de vulnerabilidade milhões de trabalhadores.
Nesse momento, a maior parte das empresas de micro e pequeno porte perdeu totalmente a capacidade de sobrevivência, enquanto as empresas de médio porte estão decidindo se demitem ou se concedem férias coletivas.
Não há mais dúvidas. Os fatos do cotidiano se impõem com uma crueldade abissal: viveremos um período de crescente e desesperador desemprego, de redução da produção, de quebradeira geral de empresas, de recuo do Produto Interno Bruto, de queda na arrecadação tributária e de perigoso desequilíbrio das contas públicas.
As medidas emergenciais anunciadas pelo Governo Federal foram necessárias, mas são meramente paliativas.
Nesse estágio da crise – cujo clímax ainda não atingimos – o setor privado está pagando sozinho essa conta. Trabalhadores com ou sem empregos e suas famílias, pensionistas e aposentados, empresários e empreendedores – todos amargam os efeitos da crise.
A sociedade quer dividir com o setor público esse enorme ônus.
Em Chapecó, várias instituições, entre elas a ACIC, propuseram a redução dos ganhos de todos os agentes políticos no âmbito da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. Nesse aspecto, a ACIC alia-se aos estudos e proposições já formuladas pelo Observatório Social de Chapecó. No caso do Legislativo, a redução reivindicada atinge a verba de gabinete, os vencimentos dos assessores e os subsídios dos vereadores em pelo menos 30%. No caso do Executivo, o pleito é a redução de 50% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Importante assinalar que essas são medidas esperadas de todos os Poderes na esfera da União Federal, dos Estados e Municípios, alcançado a administração direta e indireta, ou seja, abrangendo também as empresas públicas.
É inadmissível pensar que os excessivos privilégios que praticamente todos os estamentos do funcionalismo público foram amealhando nas última décadas possam ser mantidos nesse doloroso quadro de crise. Estamos falando dos penduricalhos que engrossam os rendimentos, como auxílio-mudança, verbas indenizatórias, tratamento de saúde sem limites, ajuda de custo, auxílio-creche, auxílio-alimentação, diárias, passagens aéreas etc.
A situação exige medidas duras e imediatas como uma revisão na política de remuneração de todo o pessoal empregado no Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e no Executivo, especialmente nas carreiras de Estado nas quais os ganhos estão totalmente divorciados da realidade brasileira.
Soluções definitivas virão com a Reforma Administrativa que o Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional, mas a sociedade está cansada de protelações e pretextos dos gestores públicos para implementar medidas duras. Medidas pífias, como congelamento de vencimentos, anunciadas recentemente, soam como deboche para a população, pois não representam nem redução, nem economia.
A ACIC estará atenta, ao lado de outras entidades empresariais e de instituições da sociedade civil, para que a Reforma Administrativa tenha o alcance, a profundidade e a eficácia que os novos tempos requerem.
Muitos gestores e servidores ainda não perceberam que o Município, o Estado e o País vivem em regime de calamidade pública.
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