Lindóia do Sul recebe homenagem pelas medidas de desburocratização
A Administração Municipal de Lindóia do Sul recebeu do Sebrae/SC a condecoração denominada de Selo Município Empreendedor. A homenagem foi entregue, na última semana, durante a etapa estadual do Seminário Brasil Mais Simples, realizado em Florianópolis. A iniciativa do Programa Cidade Empreendedora proporcionou o debate sobre a importância da simplificação de processos para abertura de novas empresas e da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios.
Esse reconhecimento valoriza as práticas de simplificação adotadas nos processos dos serviços públicos conforme o que preconiza a Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019. A legislação busca propiciar maior simplificação administrativa para um ambiente de regras claras e estímulo à competitividade.
Participaram aproximadamente 300 pessoas, entre secretários de desenvolvimento econômico, servidores e fiscais responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas dos municípios catarinenses participantes deste ciclo do Cidade Empreendedora. Também estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretarias de Meio Ambiente, Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, Casa Civil do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Receita Federal.
Lindóia do Sul foi representada no evento pelo agente de desenvolvimento Josiel Carlos Artmann. “É com imensa alegria que recebemos essa distinção, que comprova que a Administração Pública está trilhando um caminho assertivo para promover o desenvolvimento econômico, fomentar o empreendedorismo no município e reduzir o tempo de espera de quem deseja iniciar suas atividades econômicas”, agradeceu.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, reforça que o Selo Município Empreendedor reconhece o empenho das Administrações Municipais ao mesmo tempo em que motiva para que ampliem cada vez mais as medidas de simplificação de processos para tonar o ambiente local favorável aos negócios e ao desenvolvimento econômico.
Medidas
Até o momento foi concluído no município o diagnóstico e o mapeamento dos processos internos da gestão pública com sugestões de como precisam ser realizados; analisada a legislação vigente e apresentada proposta para alteração no Decreto Municipal (que foi aprovado no fim de 2021), para adequação às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica. De acordo com a assessora de gabinete Marinês Ribeiro Perondi os próximos passos são: oficializar a adesão ao Programa SC Bem Mais Simples, do Governo do Estado, e priorizar a automatização das respostas dos processos junto ao software utilizado CIGA CIM. “Essas medidas buscam reduzir o tempo médio para abertura de novos negócios, para viabilidade e liberação de alvará”, explica Marinês.
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