Inscrições abertas para curso gratuito do Programa Nacional de Crédito Fundiário
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) abriram nesta quarta-feira (1º) as inscrições para o curso on-line gratuito sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Terra Brasil. A capacitação, com 54 horas/aula, trará detalhes sobre os procedimentos, exigências e comprovações necessárias aos candidatos a beneficiário, bem como a adequada estruturação da proposta de financiamento e sua tramitação.
O conteúdo também traz orientações sobre a melhor exploração econômica da unidade produtiva e trata das possibilidades de acesso dos beneficiários às outras políticas públicas. Também aborda noções gerais de temas e aspectos considerados essenciais para a gestão e funcionamento da unidade produtiva, contribuindo para a viabilidade econômico-financeira.
Ao todo, são cinco módulos com os seguintes temas: Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e sua lógica de funcionamento; Como ser beneficiário do PNCF – Terra Brasil; Quais imóveis podem ser adquiridos pelo PNCF – Terra Brasil; Composição da Proposta de Solicitação de financiamento; Tramitação da solicitação: rumo à aprovação da proposta de financiamento.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, destaca que o objetivo é ajudar os trabalhadores e produtores rurais a acessarem e compreenderem como o programa funciona e quais os seus benefícios. “A capacitação esclarecerá as principais características do PNCF, mostrará os passos para participar do programa, abordará temas como plano de negócios, destacando indicação dos investimentos necessários, entre outros aspectos fundamentais para entender a iniciativa”.
Segundo Pedrozo, aFaesc foi a primeira Federação vinculada a CNA - credenciada no CET para atuar como certificadora para prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos técnicos e de financiamento, na orientação técnica para implantação dos projetos e encaminhamento das propostas em parcerias com os Sindicatos Rurais filiados. O Senar Santa Catarina já participa do programa e vem servindo como um piloto para que as demais regionais possam participar efetivamente.
Para colocar o PNCF em prática no Estado foi assinado termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, o Sistema Faesc/Senar-SC e demais Federações que têm por objetivo estabelecer compromisso entre as partes signatárias na execução do Programa Terra Brasil (PNCF) e do Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina. Com isso, é possível proporcionar aos agricultores familiares sem, ou com pouca terra, a mobilização, assessoria e a implementação do Programa de Qualificação Profissional aos respectivos beneficiários.
O PNCF é uma iniciativa do governo federal que oferece condições para a compra de imóveis rurais por meio de um financiamento de crédito. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo.
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