Governo prorroga prazo das Declarações de Aptidão ao Pronaf, informa FAESC
Medida evita deslocamento dos produtores rurais durante a pandemia e mantém acesso aos programas federais
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) informa os produtores rurais catarinenses que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou novamente o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no dia 24 de setembro, estabelece a prorrogação por seis meses da vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por três meses.
As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no "Extrato DAP" que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.
A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19.
De acordo com o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, a DAP é um documento que identifica o produtor familiar para acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Com a DAP o agricultor familiar poderá acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como as linhas de crédito do Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
"É uma medida importante para o momento e evita o deslocamento dos produtores rurais durante a pandemia ao mesmo tempo em que mantém os benefícios dos programas e projetos do Governo”, ressalta.
Segundo levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF, a prorrogação beneficia mais de 846 mil agricultores familiares no País, além de pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores e extrativistas.
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