Governo do Estado e Sebrae/SC promovem nove seminários técnicos do Programa SC Bem Mais Simples
O objetivo é incentivar os municípios catarinenses a se enquadrarem à lei que diminui a burocracia na abertura de empresas
Até o dia 31 de outubro, nove municípios catarinenses receberão o Seminário SC Bem Mais Simples, evento que tem como objetivo incentivar as Prefeituras Municipais a se enquadrarem no programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, sejam abertos de forma simples e ágil.
Durante o seminário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. “Dessa forma, é fundamental que os representantes desses órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs, para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, comenta o gerente de desenvolvimento regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.
Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, explica o secretário de desenvolvimento econômico, Lucas Esmeraldino.
A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC.
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