Governo do Estado de Santa Catarina lança força tarefa para regularizar propriedades rurais. A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, em parceria com o Governo Federal, irá investir R$4,6 milhões na regularização fundiária de 10.480 imóveis rurais. Os primeiros processos devem ser concluídos já no primeiro semestre de 2019.
As medições e levantamentos topográficos já iniciaram nos municípios de Irani, Jaborá, Catanduvas e Vargem Bonita. Nessa etapa serão 1.740 imóveis regularizados. Além disso, está em andamento a licitação para regularização de mais 7.040 propriedades em Ponte Serrada, Passos Maia, Abelardo Luz, Fraiburgo e Irineópolis.
Está prevista para o segundo semestre uma nova etapa de regularizações, que irá contemplar mais 1.700 propriedades rurais em Santa Catarina. “O Programa de Regularização Fundiária traz segurança jurídica para os agricultores catarinenses e possibilita maiores investimentos e melhoria de renda no meio rural”, explica o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
O Programa atende os produtores que possuem imóveis não regularizados, decorrentes de posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). De posse dos documentos, os agricultores podem impetrar Ação de Usucapião, escriturar o terreno ou re-ratificar a escritura existente, de acordo com as normas vigentes.
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Ana Ceron
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