O Programa Fundo Social da FIESC é uma agenda de articulação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), por meio do Serviço Social da Indústria (SESI/SC), que busca impulsionar o uso dos incentivos fiscais no Estado. Em Chapecó, conta com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). Até o dia 31 de dezembro as empresas de lucro real podem redirecionar 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos incentivados das áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência.

A líder do Fundo Social, Andressa Mongruel Martins Vicenzi, explica que os projetos passam pela análise do Grupo de Trabalho do programa e os classificados como recomendados ficam disponíveis na plataforma fundosocial.sesisc.org.br, auxiliando a dar maior visibilidade, possibilitando que mais empresas se interessarem por eles. “O intuito é conectar empresas de lucro real a projetos catarinenses aprovados pelas leis federais de incentivo fiscal. Isso facilita para conhecer e escolher com segurança projetos incentivados de diferentes causas sociais”, ressalta.

A destinação do imposto pode ser feita até o último dia útil de cada ano. “Nossa sugestão é que os empreendedores conversem com seus contadores e façam essa destinação. Assim, o imposto ficará na nossa região e contribuirá para o desenvolvimento local”, reforça Andressa.

Um mapeamento realizado pela FIESC mostra que, em Chapecó, existem mais de 70 indústrias de lucro real que podem fazer uso de incentivo fiscal com potencial de aporte de R$ 20 milhões. No Estado são mais de 2 mil empresas que, juntas, somam um potencial de aproximadamente R$ 200 milhões, que poderiam ficar anualmente no território catarinense.

LEIS DE INCENTIVO

O uso dos incentivos fiscais para os projetos cadastrados na plataforma do Fundo Social pode ser feito por meio das seguintes leis federais: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

Ao acessar a plataforma do Fundo Social é possível conhecer os projetos recomendados em Chapecó e região, bem como iniciativas de outros municípios do Estado, em todas as leis de incentivo federal.

As atividades do Fundo Social iniciaram em 2017 em SC e foram implantadas em Chapecó, Jaraguá do Sul, Joinville, Florianópolis e Rio do Sul. A intenção é desenvolvê-las em todo o Estado.