A FIESC em Chapecó apoia representantes de empresas ligadas à Associação de Parceiros Empresários do Sistema Prisional de Santa Catarina (APESISC) (Foto: Débora Favretto) 

 

 

A FIESC em Chapecó apoia representantes de empresas ligadas à Associação de Parceiros Empresários do Sistema Prisional de Santa Catarina (APESISC) e cedeu o espaço para um encontro que debateu o andamento das parcerias laborais em unidades prisionais, os impactos na ressocialização e os pontos que ainda exigem avanço, como a regulamentação de prazos e a previsibilidade dos convênios. A reunião ocorreu nessa segunda-feira (30), com foco no modelo regional que reúne investimentos privados, geração de vagas de trabalho remunerado para apenados e retorno estrutural ao Estado. A parceria entre a Federação e a Associação é continua e as reuniões sempre são realizadas na estrutura da vice-presidência FIESC regional oeste.

“Apoiamos essa importante iniciativa desenvolvida pelas empresas em parceria com o sistema prisional, com o objetivo de ampliar oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade. Trata-se de uma ação que contribui para a qualificação profissional, a geração de renda e também para o processo de ressocialização, inclusive por meio da remição de pena prevista em lei. Nesse contexto, a disponibilização de espaço e o apoio às demandas necessárias são fundamentais para o fortalecimento e a continuidade desse trabalho”, declarou o vice-presidente regional Oeste da FIESC, Waldemar Antônio Schmitz.

O presidente da APESISC e da Textil Oeste, Henrique Deiss, frisou que o trabalho da entidade tem origem há cerca de dez anos, quando empresários foram convidados a instalar atividades industriais dentro da penitenciária, com o objetivo de absorver a mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, a proposta, inicialmente, causou estranhamento, já que não fazia parte da realidade das indústrias atuar dentro do sistema prisional. Ainda assim, após visitas técnicas e diálogo com as autoridades, decidiu-se investir no projeto.

Deiss relatou que, apesar das dificuldades estruturais iniciais, foi disponibilizada uma área para construção. A partir disso, a empresa optou por investir na edificação de um espaço próprio dentro da penitenciária. Como o terreno pertence ao governo, toda a estrutura construída foi posteriormente doada ao Estado, em um gesto que, segundo ele, demonstrou confiança, credibilidade e compromisso com o projeto.

A iniciativa foi exemplo para outros empresários, o que levou, em 2021, à criação da Associação de Parceiros Empresários do Sistema Prisional de Santa Catarina (APESISC). A entidade surgiu da necessidade de representar coletivamente os interesses dos empresários junto aos órgãos públicos. Atualmente, a associação conta com 20 empresas, sendo a maioria da região Oeste, especialmente de Chapecó, além de representantes de outras regiões do estado.

Entre os pontos destacados, estão a remissão de pena a cada três dias de trabalho, há redução de um dia no tempo a cumprir, a capacitação e a renda mínima de um salário mínimo nacional, com divisão em que 75% ficam com o apenado (parte em poupança) e 25% são destinados a um fundo rotativo do Estado para investimentos na unidade prisional. Os participantes citaram ainda efeitos no ambiente interno, como melhora do comportamento e redução de episódios de subversão da ordem, associados à rotina de trabalho.

O presidente também relembra a visita do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, que esteve em Chapecó e conheceu de perto o projeto. Na ocasião, segundo Deiss, Moro reconheceu a importância da iniciativa, que posteriormente passou a ser apresentada em diversos estados como modelo. O sistema implantado na cidade se tornou referência nacional e atraiu visitas de representantes de diferentes regiões do país.

Henrique Deiss ressaltou ainda que há críticas por parte de quem desconhece o funcionamento do projeto, especialmente em relação ao uso da mão de obra dos apenados. No entanto, ele defende que a iniciativa contribui diretamente para a segurança pública, ao oferecer ocupação, qualificação profissional e perspectiva de reintegração social. “Onde há trabalho, não há espaço para o desenvolvimento de atividades ilícitas ou organização de facções”, pontuou.

Apesar dos avanços, a reunião na FIESC listou entraves que seguem no radar. A principal preocupação apresentada foi a falta de segurança jurídica e as incertezas sobre a viabilidade financeira, com destaque para a necessidade de regulamentação do aumento de prazos previsto na LC 809/22. Também foram citados impactos de renovações periódicas, com elevação de custos e responsabilidades às empresas a cada ciclo de convênio.

Confira as empresas que fazem parte da APESISC:

ANSCHAU E ANSCHAU LTDA; AZEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; BBC TEXTIL LTDA; BRASMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA (CRISTALFLEX); HUG FABRICAÇÃO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA; PIT E FAVARETTO CONFECÇÕES LTDA ME (LUA AZUL); SANDIMAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA; ZAGONEL S/A; IBRAP - ESAF & CLARIS; TOP TEXTIL EMBALAGENS; CORDOARIA AMERICANA LTDA; S/A FÓSFOROS GABOARDI; VEIT UNIFORMES E MODA FESTA LTDA (WEIKKI); IND E COM DE PUXADORES CRIATIVA LTDA; YNOMETAL IND METALÚRGICA LTDA; RQ IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA (OGOCHI); EDEGE IND DE EQUIPAMENTOS AGROPEC LTDA; BRUNA MALHAS E CONFECÇÕES LTDA.