ACIC no Legislativo: Polêmica das estátuas volta à Câmara de Vereadores
Vereadores da oposição questionaram a defesa do prefeito Luciano Buligon no processo judicial que envolve as três estátuas construídas em comemoração ao centenário de Chapecó
Na sessão dessa quarta-feira (8) da Câmara de Vereadores de Chapecó, a oposição repercutiu sobre a forma como agiu a defesa do prefeito Luciano Buligon em resposta à denúncia por licitação irregular da construção do “Monumento ao Centenário”, na avenida Getúlio Vargas. O vereador Cleiton Fossá (MDB) usou a palavra-livre para criticar as alegações da defesa de Buligon. Segundo Fossá, a defesa tentou desconstruir os argumentos usados pelos vereadores que, como ele, questionaram o projeto de lei da obra, na época em que foi encaminhado à Câmara, alegando que os parlamentares foram ideológicos e tendenciosos ao discutir a proposta.
“A tentativa do prefeito em politizar o assunto no processo judicial é descabida. O prefeito enviou o projeto de lei para a Câmara para efetivar essas merecidas homenagens, mas enquanto fiscal eu precisava atuar no campo da legalidade e da transparência. Ao visualizar o projeto, questionei, pois não tinha orçamento, nem estudo técnico. Sou favorável às homenagens, mas desde aconteçam de forma correta”, ressaltou Fossá.
A vereadora Marcilei Vignatti (PT) repudiou o “uso indevido” dos nomes dos vereadores da oposição na defesa de Buligon. “Ele passou por cima da Câmara. Quando chegou o projeto de lei (para construção das estátuas), de pronto a bancada de oposição se manifestou e não permitiu que esse projeto passasse sem discussão. O prefeito então retirou o projeto da Câmara. Agora ele virou réu e se utiliza da nossa prerrogativa enquanto vereadores e vem criminalizar a oposição”.
Os vereadores Cleber Ceccon (PT) e Neuri Mantelli (sem partido) também repudiaram os argumentos da defesa sobre o caso. Já o líder do governo, João Rosa (PSB), destacou a importância da homenagem feita aos três pioneiros de Chapecó; o colonizador Ernesto Bertaso, o fundador do frigorífico Chapecó, Plínio Arlindo de Nês, e o fundador das cooperativas Alfa e Aurora, Aury Bodanese. “Espero que a Justiça defina se houve ou não algum erro”, concluiu João Rosa.
LEMBRE O CASO DO “MONUMENTO AO CENTENÁRIO”
Em maio de 2017, o prefeito Luciano Buligon anunciou ao Conselho Municipal de Cultura a proposta de aquisição de três estátuas de bronze para homenagear pessoas ilustres do município em comemoração ao centenário do Município. Em seguida, um projeto foi encaminhado para a Câmara. Alguns vereadores questionaram a falta de informações do projeto, que não mencionava detalhes da obra e tampouco informava que o artista responsável já havia sido escolhido. O prefeito decidiu, então, retirar o projeto da Câmara e emitiu um decreto autorizando a compra, dispensando o processo de licitação.
No fim do ano passado, o Ministério Público encaminhou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina denúncia contra o prefeito Luciano Buligon, o presidente da Comissão de Licitações do município, Riquelmo Bedin Filho, e o escultor, Roberto Claussen, por crime contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica. De acordo com o Ministério Público, os envolvidos não cumpriram formalidades necessárias na dispensa da licitação e os denunciados cometeram crime de falsidade ideológica no contrato.
PROPOSIÇÕES
Na sessão desta quarta-feira foram aprovadas cinco moções. O vereador Cleber Ceccon solicitou o envio de uma moção de apelo contra a reforma da Previdência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente Jair Bolsonaro e aos senadores e deputados catarinenses. João da Rosa e Astrit Tozzo (PSD) sugeriram uma moção de reconhecimento à Cruz Vermelha pela comemoração do dia internacional da instituição, celebrado na quarta-feira (8). A moção de autoria do vereador Valdemir Stobe (PTB) é de parabenização aos 30 anos da Extra Comunica. O vereador Neuri Mantelli teve aprovada moção de apelo ao governador Carlos Moisés e ao secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, para renovação dos contratos temporários dos agentes penitenciários que atuam em Chapecó. Cleiton Fossá manifestou apoio à permanência das Turmas Recursais nas comarcas de Chapecó e todo o interior de Santa Catarina, visto que o Tribunal de Justiça do Estado sinalizou a possibilidade de centralizar essas estruturas em Florianópolis.
Também foram aprovadas 14 indicações dos vereadores para melhorias na infraestrutura da cidade, como placas e faixas de sinalização, manutenção de ruas e demarcação de vias preferenciais.
ACIC E OBSERVATÓRIO SOCIAL ACOMPANHAM SESSÕES
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) tem acompanhado todas as sessões da Câmara junto do Observatório Social de Chapecó. O objetivo da iniciativa é contribuir com os debates, além de incentivar que toda a sociedade participe e fiscalize a atuação do Legislativo.
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