A Prefeitura de Chapecó modernizou a legislação municipal de liberdade econômica para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Na quarta-feira (15), o prefeito Valmor Scolari assinou o decreto nº 52.591, que institui o Programa Facilita Mais. O ato ocorreu no auditório da Prefeitura e integra o Eixo de Simplificação do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo município em parceria com o Sebrae/SC. O decreto entrará em vigor em 30 dias.

A solenidade contou com a presença do prefeito Valmor Scolari; da gerente regional Oeste do Sebrae/SC, Marieli Musskopf; da gestora regional Oeste do Programa Cidade Empreendedora, Gabriela Heming; do secretário municipal da Fazenda, Moacir Rohr; do gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan; do coordenador do Simplifica Chapecó, Rodrigo Ribeiro; do presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro; e do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó, Carmo Alex Röhrig. Também participaram representantes de entidades e órgãos da classe contábil, além de lideranças empresariais e demais instituições parceiras do município.

A principal mudança é a dispensa do alvará de localização e funcionamento para todas as atividades classificadas como de baixo risco pelos órgãos responsáveis. O sistema emitirá, no momento do cadastro, um comprovante oficial de dispensa, com base na autodeclaração apresentada pelo empreendedor. Com o novo modelo, a análise de viabilidade e o registro ocorrerão de forma automática durante o preenchimento eletrônico. A regra também contempla microempreendedores individuais, negócios digitais e atividades domiciliares.

Na prática, os empreendedores enquadrados nos critérios de baixo risco poderão obter o comprovante de dispensa de forma imediata e iniciar suas atividades com mais rapidez. A fiscalização municipal ocorrerá posteriormente para verificar se as informações declaradas correspondem ao negócio instalado. Para o prefeito Valmor Scolari, o Facilita Mais representa mais uma medida de incentivo ao setor produtivo. "Com o Facilita Mais, nós dispensamos o alvará das atividades de baixo risco e adotamos a autodeclaração para que a pessoa possa abrir sua atividade e já trabalhar. Graças a essas medidas, estamos batendo recorde de empresas e atraindo empreendedores de outros municípios", afirmou.

SIMPLIFICAÇÃO E PARCERIA

A simplificação do ambiente de negócios constitui um dos eixos do Programa Cidade Empreendedora. Por meio da parceria com o Sebrae/SC, o município recebe apoio para avaliar normas, aperfeiçoar processos e reduzir entraves que dificultam a abertura e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Durante o ato, a gerente regional Oeste do Sebrae/SC, Marieli Musskopf, destacou a importância do trabalho técnico desenvolvido em parceria com o município para tornar o ambiente de negócios mais moderno e eficiente. "O Sebrae atua ao lado das prefeituras apoiando a revisão da legislação, o redesenho de processos e a implementação de soluções que reduzam a burocracia sem abrir mão da segurança jurídica. O Facilita Mais demonstra que é possível simplificar a jornada do empreendedor, eliminar etapas desnecessárias e tornar os serviços públicos mais ágeis e eficientes. Quando o poder público facilita a vida de quem empreende, fortalece a competitividade do município, estimula novos negócios e impulsiona o desenvolvimento econômico local", ressaltou Marieli.

Chapecó possui 56.140 cadastros empresariais ativos. De acordo com o coordenador de Análise e Cadastro de Empresas do Simplifica Chapecó, Rodrigo Ribeiro, seis mil novas empresas foram abertas no município em 2026. No mesmo período, mais de 300 CNPJs de outras cidades migraram para Chapecó. "O novo Decreto de Liberdade Econômica consolida um ambiente mais moderno e eficiente para quem empreende. Com a integração dos sistemas e a automatização de etapas, reduzimos a burocracia, aumentamos a previsibilidade dos processos e garantimos mais agilidade na abertura de empresas. Além disso, a viabilidade em Chapecó é totalmente digital, orientativa e sem custo para o cidadão. O Simplifica Chapecó oferece atendimento 24 horas por meio do chatbot, além de atendimento presencial das 7h às 19h, ampliando o acesso dos empreendedores aos serviços municipais", destacou Ribeiro.

Com o Facilita Mais, Chapecó amplia a integração dos serviços públicos e reduz etapas para a abertura de atividades de baixo risco. A medida oferece mais rapidez e segurança para quem deseja empreender, sem afastar a fiscalização e o cumprimento das normas municipais.

SOBRE O SEBRAE                                                                     

O Sebrae/SC comemora, em 2026, 53 anos de dedicação ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao fomento do empreendedorismo em Santa Catarina. Com presença em todas as regiões do Estado, a instituição oferece soluções que impulsionam o desenvolvimento econômico e social, apoia milhões de empreendedores ao longo de sua trajetória. Reconhecido nacionalmente, o Sebrae é hoje a 4ª marca mais valiosa do país, com um ativo de R$ 33,9 bilhões, reflexo de sua credibilidade, impacto e compromisso com a transformação dos territórios onde atua. Em Santa Catarina, o Sebrae é parceiro estratégico de quem faz o estado crescer.

Acompanhe mais notícias do Sebrae/SC na Agência Sebrae de Notícias e nas redes sociais: Instagram Facebook LinkedIn Twitter Telegram YouTube Blog Site.