Esclarecimento sobre emissão e conservação de documentos fiscais para os negócios
Contadores, assistentes e analistas da área fiscal, faturistas e demais profissionais que atuam na área fiscal e de emissão de documentos fiscais prestigiaram nesta semana o curso sobre “Emissão e Conservação dos Documentos Fiscais e Principais Operações Fiscais” promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), em Chapecó. A capacitação ocorre por meio do Programa de Educação Sistema Fecontesc/Sindiconts.
O curso foi ministrado pela contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento TributárioTatiana Scremin. “Abordamos sobre os principais documentos fiscais em Santa Catarina – cupom fiscal, nota fiscal eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico com nota de venda ao consumidor final, quais as regras para a emissão destes documentos – quem é obrigado a fazê-los e como eles devem ser emitidos”, explana.
A contadora afirma ainda que não houve nenhuma novidade sobre o tema recentemente, mas é um curso que ajuda as pessoas a relembrar sobre os assuntos tratados ou para embasar os recém-chegados no mercado contábil. “A importância por trás de fazer a correta emissão e conservação dos documentos fiscais é para evitar que a empresa seja notificada e também para não prejudicar o crédito do cliente, porque uma emissão de documento fiscal errada gera uma declaração errada, que pode acarretar em multa para a empresa, tributação errada, recolhimento menor/maior de imposto e, consequentemente, quando chega no cliente pode haver um aproveitamento de crédito indevido – além de poder ser multado por descumprimento de obrigação acessória”, enfatiza Tatiana.
A maior dificuldade em relação ao tema, segundo a palestrante, é a quantidade de informações referentes ao tema. Tatiana realça que os contadores devem sempre estar preparados para atender as demandas de emissão e conservação de documentos fiscais, bem como orientar as empresas, pois ainda há despreparo ou descumprimento desses aspectos.
A auxiliar de escritório da Contaservice, Jéssica Karine Pertile, fez o curso para adquirir mais conhecimento. “Também para ficar por dentro de possíveis mudanças e estar preparada para atender os clientes”, comenta. O objetivo da auxiliar contábil da Smaniotto Contabilidade, Daiana Samara Drexler, foi o mesmo. “Participei para adquirir novos conhecimentos. Gostei bastante do curso, atuo na área há cerca de dez meses e vai contribuir bastante no meu dia a dia”.
O curso foi dividido em quatro módulos. O primeiro foi sobre documentos fiscais que abordou conceito de contribuintes do ICMS, nota fiscal de entrada, avulsa e avulsa eletrônica, nota fiscal de venda para consumidor, microempreendedor individual, nota fiscal eletrônica (NF-e), prazo de validade dos documentos fiscais para trânsito, entre outros. O segundo módulo foi sobre regularização de documentos fiscais e de estoque. Entre os temas que explanados estiveram extravio de documentos fiscais e de mercadorias, devolução de mercadorias por contribuinte e não contribuinte e retorno de mercadoria não entregue.
No terceiro módulo, sobre principais operações fiscais, os participantes do curso aprofundaram conhecimentos sobre remessa e retorno de mercadorias para conserto, demonstração e mostruário, remessa em bonificação, doação ou brinde, industrialização por encomenda, nota fiscal de encomenda para entrega futura, consignação mercantil e industrial, remessa para exposição ou feira, venda fora do estabelecimento, locação de bens móveis, entre outros assuntos. O quarto e último módulo abordou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), além de conservação e guarda dos documentos fiscais.
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