Empresários de Marema esclarecem dúvidas sobre participação nas compras governamentais
A participação das micro e pequenas empresas no volume de compras do município de Marema foi tema do evento “Prefeitura Parceira”, promovido pela Administração Pública e o Sebrae/SC nesta quinta-feira (13), no Centro Múltiplo Uso de Marema. Participaram do encontro empresários de micro e pequenas empresas (MPEs), fornecedores e potenciais fornecedores. Os profissionais esclareceram dúvidas sobre o funcionamento do acesso no mercado das compras públicas.
As adequações nos procedimentos administrativos são realizadas com auxílio das consultorias do eixo de compras governamentais do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pelo Poder Público em parceria com o Sebrae/SC. “Fornecer para a Prefeitura pode ser um excelente negócio para micro e pequenas empresas. O evento colocou frente a frente fornecedores potenciais e compradores da administração pública, apresentando o potencial de compras”, pontuou o consultor credenciado ao Sebrae/SC, Sérgio Vicari, que ministrou o encontro.
Entre os objetivos do encontro estiveram a disseminação do poder de compras da Prefeitura, os procedimentos licitatórios do município e o Plano Anual de Compras. O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl destacou que a intenção também é sensibilizar os empreendedores permitindo ao poder público municipal ampliar sua base de fornecedores ativos cadastrados. “Isso aproxima micro e pequenas empresas das compras públicas para que sejam estimuladas a fornecer, abrindo um novo canal de vendas e potencialmente aumentando seus negócios”, acrescentou.
Os empresários foram capacitados com relação a adequação dos processos licitatórios; regulamentação da lei para aplicar os benefícios às MPEs; publicação do Decreto Municipal nº 86, de 8 de outubro de 2021, que prevê o tratamento favorecido e diferenciado por editais exclusivos, aplicada prioridade local e regional e a possibilidade de contratar uma empresa do município pagando até 10% a mais do que uma empresa de outra cidade.
Além de aprenderam sobre cadastro de fornecedores, o Evento Prefeitura Parceira que apresenta as possibilidades de compras governamentais, esclarece dúvidas sobre os procedimentos necessários e motiva os empreendedores a fornecerem seus produtos e seus serviços para o Poder Público. Uma cartilha de orientação para o fornecedor também foi elaborada junto com o acompanhamento do volume de compras das empresas locais e incentivado o fomento da agricultura familiar.
O chefe de gabinete da prefeitura de Marema, Eduardo Pereira Vargas, citou os benefícios tanto para a Administração Pública como para os empresários do município. “Essa já era uma reivindicação antiga da Prefeitura, de que os empresários da cidade tivessem condições de participar dos processos de licitação. Por meio do Cidade Empreendedora, isso foi possível com estratégias de trabalho visando orientar e mostrar aos empresários locais que eles também podem ser fornecedores do poder público, facilitando a relação entre a prefeitura e o fornecedor, uma vez que a empresa está na cidade, e também aumenta a renda dos empresários, além de girar a economia do município”.
O empresário Neusir Bello é proprietário do Posto de Combustíveis São Cristóvão há seis anos no município de Marema. Para ele, o evento foi fundamental para quem participa de licitações. “Esclareceu dúvidas, principalmente com a nova lei das licitações. O evento deixou ainda mais claro que o município tem interesse em comprar produtos do comércio local, tudo dentro da lei. Foi também apresentada a Sala do Empreendedor que ajuda na documentação e orientação, mostrando que é simples participar de certames licitatórios. Com isso, o município está valorizando o comércio local. Não é porque somos uma cidade pequena que não temos produtos e serviços, temos sim, não apenas para o município, mas também para outras cidades da região”, citou.
Até dezembro deste ano, o Sebrae tem previstas consultorias para adequação de legislação e dos processos licitatórios para que contemplem os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006; fomento da agricultura familiar; capacitações de aprimoramento dos compradores para atender microempresas, agricultura familiar e termos de referência.
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