Por José Zeferino Pedrozo - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
Desafios e oportunidades marcarão o ano de 2020. O ambiente de negócios melhorou e um otimismo moderado começa a impregnar o mercado. Há promessa de que Governo e Congresso trabalharão para melhorar as condições regulatórias, tributárias, logísticas, cambiais e creditícias e, assim, elevar a capacidade brasileira de competição.
Os atuais e saudáveis índices econômicos – juros, inflação, risco Brasil etc. – fundamentam a convicção de que a economia destravará este ano. Empresários, produtores rurais e os agentes em geral trabalham para elevar a produtividade brasileira, com investimento em inovação, soluções mais inteligentes no desenvolvimento de produtos e processos que permitem otimizar os recursos materiais e humanos. Como se sabe, a economia está, cada vez mais, dependente dos avanços tecnológicos para reduzir custos de produção e alcançar a eficiência.
Nesse momento estamos vivendo, claramente, um promissor período de reformas estruturais, de caráter liberalizante, que asseguram a volta da almejada estabilidade macroeconômica. Somente as reformas permitem modernizar os regimes trabalhista, previdenciário e tributário, criando um ambiente para o aumento do consumo, dos investimentos e da produção. A economia verde-amarela pode crescer 2,5% em 2020, mas é preciso que o Governo avance na agenda de privatizações, concessões de aeroportos, terminais portuários, saneamento, ferrovias e rodovias.
O País necessita de fortes investimentos em infraestrutura para sustentar o crescimento que vem aí. Dos 3,6 trilhões de reais do orçamento geral da União para este ano, pouco mais de 50 bilhões de reais estão destinados aos investimentos. A crônica escassez de recursos do Governo Federal e dos governos estaduais deixa claro a opção mais viável: as PPPs (parcerias público-privadas). O Brasil tem imensas deficiências infraestruturais. A insuficiência de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc. encarece a produção agrícola e industrial e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. A capacidade de investimento do Estado brasileiro está, reconhecidamente, afetada pelo seu assustador e crescente déficit fiscal e orçamentário.
Nesse cenário é desejável ampliar as privatizações e as concessões para reduzir a participação do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das PPPs na área da infraestrutura. As PPPs são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. A empresa fica responsável pelo projeto, financiamento, execução e operação. O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.
É notório que a infraestrutura brasileira se deteriorou. Diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação e em face da ausência de fundos estatais para investimento em infraestrutura, emerge a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas.
Em períodos de crise e descontrole fiscal, o instrumento das PPPs deveria ser amplamente defendido e adotado. Mas não é o que ocorre. A Lei nº 11.079/2004 estabelece que o modelo das PPPs nada mais é do que um tipo de concessão, em que o Estado tem o dever de pagar uma contrapartida financeira, diretamente relacionada ao atingimento de marcos, cumprimento de metas, comprovação de excelência no serviço prestado etc. Cabe aos órgãos da administração pública estruturar e definir o objeto dos contratos que pretende licitar, bem como estabelecer garantias firmes e sólidas ao adimplemento das obrigações que assumirá perante o parceiro privado.
Se as PPPs são importantes instrumentos para disponibilizar novos equipamentos e melhorar a qualidade de serviços públicos oferecidos à população, por que essa modalidade de parceria não prosperou no Brasil? Estaria faltando capacidade técnica para elaboração de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, atraente para o investidor privado? Ou amadurecimento político-institucional das diversas esferas do Poder Público? Em muitos contratos de PPPs assinados no País, o próprio governo foi o gerador de incertezas e insegurança ao alterar cláusulas e adotar casuísmos ao sabor de interesses políticos locais. Isso afasta investidores privados, que repelem negócios sujeitos a fatores sobre os quais não têm controle.
Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública. O sistema viário encontra-se em mau estado. Rodovias federais e estaduais requerem reparos, terceira pista ou duplicação. Entre as prioridades estão duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias leste-oeste (intraestadual) e norte-sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas.
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