Governo prorroga validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf, informa FAESC
Vigência das DAPs com vencimento entre 31 de março e 30 de setembro de 2021 foram estendidas por seis meses
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta semana uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. De acordo com a Portaria n° 121, será prorrogada por seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.
Segundo o Ministério, o Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário poderá consultar a alteração no "Extrato DAP" que já está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.
Mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção dos beneficiários até os órgãos e entidades emissoras para a renovação do documento. Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), além de atender as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, a iniciativa assegura aos pequenos produtores a continuidade do acesso às políticas públicas do governo federal.
“A DAP é a carteira de identidade do agricultor familiar e o passaporte de acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais. A prorrogação é fundamental neste momento crítico e representa um ato de sensibilidade com nossos produtores”, destaca o presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo.
Desde o início da pandemia, o Mapa já ampliou outras duas vezes o prazo de validade das DAPs. A primeira prorrogação foi estabelecida pela Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de março de 2020. A segunda prorrogação ocorreu com a publicação da Portaria n° 129, publicada em 24 de setembro de 2020.
DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP: pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Veja também
Serviços prestados na Sala do Empreendedor de Marema serão divulgados durante as festividades do município31/Mai/202231/05/22há 1 ano e 11 meses Terça-feira, 31 de Maio de 202231/05/2022Os serviços prestados pela Sala do Empreendedor de Marema e as ações do Programa Cidade Empreendedora – executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC – estarão em destaque na próxima semana durante a 3ª edição da Festa da Polenta. O evento é uma das atrações da programação de......
Aurora Coop e FALB promovem ações para inclusão da pessoa com deficiência em Joaçaba/SC18/Ago/202218/08/22há 1 ano e 8 meses Quinta-feira, 18 de Agosto de 202218/08/2022Curso de Qualificação para Pessoa com Deficiência (PcD) e Workshop Viva as Diferenças são desenvolvidos com apoio de Cooperativas Filiadas e empresas locais Incluir pessoas com deficiências na sociedade e......
Inovação na crise: escola de adestramento de cães oferece consultoria online15/Jun/202015/06/20há 3 anos Segunda-feira, 15 de Junho de 202015/06/2020A pandemia da Covid-19 trouxe uma nova realidade para os tutores de animais de estimação, que começaram a passar mais tempo em casa nas horas de folga ou de trabalho remoto. Essa convivência intensa com os pets por causa do......